Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil

Olá, pessoal, tudo bem? Hoje vamos falar sobre os aspectos mais relevantes dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Está preparado?

O assunto “princípios fundamentais” está presente na maioria dos concursos. Por isso, é sempre bom revisarmos o tema, para não correr o risco de perder pontos na hora da prova. Vamos lá?

Para organizar melhor a nossa revisão, seguiremos a seguinte sequência ao abordar o assunto:

• Conceito
• Fundamentos da República Federativa do Brasil
• Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil
• Princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais
• Considerações finais

Conceito

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como o próprio nome sugere, são a base do ordenamento jurídico pátrio, a fonte dos demais princípios existentes na Constituição Federal.

Assim, os princípios fundamentais orientam a estrutura do Estado brasileiro e o modo de viver de todo o seu povo.

Segundo a doutrina de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, os princípios fundamentais visam estabelecer a forma do nosso Estado e de seu governo, além de proclamar o regime político democrático fundado na soberania popular e instituir a garantia da separação de funções entre os Poderes.

Para os autores, os princípios fundamentais albergam os valores e os fins mais gerais orientadores do nosso ordenamento constitucional, funcionando como diretrizes para todos os órgãos mediante os quais atuam os poderes constituídos.

Os princípios fundamentais estão divididos em:

(i) fundamentos;

(ii) objetivos da República Federativa do Brasil; e

(iii) princípios que regem a RFB nas suas relações internacionais.

Os fundamentos estão dispostos no Art. 1º da CF/88. Os objetivos, por sua vez, encontram-se no Art. 3º. Já os princípios que regem a RFB em suas relações internacionais estão dispostos no Art. 4º.

Fundamentos da República Federativa do Brasil

Os fundamentos são os valores mais gerais dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Constituem verdadeiros pilares que conformam o nosso ordenamento jurídico.

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.

A soberania corresponde à supremacia do poder do Estado basileiro, que não se subordina a nenhum outro poder na ordem interna ou externa.

A cidadania é o fundamento que diz respeito à participação do povo na vida política do Estado, tendo o poder público o papel de principal indutor nesse processo participativo nas decisões políticas.

A dignidade da pessoa humana, por sua vez, é o mais importante dos princípios do nosso ordenamento jurídico, consistindo no valor-fonte para os demais.

Trata-se do princípio fundamental que coloca a vida e o ser humano como o epicentro das preocupações do Estado brasileiro.

De um lado, a dignidade da pessoa humana reflete o dever de proteção do Estado para com os indivíduos; de outro, traduz a necessidade de tratamento igualitário entre os semelhantes.

Já os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa correspondem à ideia de que o Estado brasileiro está inserido no sistema capitalista, fundado na valorização do trabalho e da livre iniciativa, os quais objetivam assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

Por fim, o pluralismo político é um princípio consagrador da liberdade de expressão, na medida em que defende a inclusão de diversas correntes filosóficas e de representantes no processo de formação da política nacional.

Atenção, decore:

Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

Os objetivos fundamentais são princípios que guardam estreita relação com o Estado do Bem-Estar Social, orientando a atividade prestacional do Estado.

Assim, os objetivos fundamentais buscam assegurar a igualdade material entre os indivíduos, de modo a possibilitar a satisfação de suas necessidades.

Segundo o texto constitucional, são objetivos da República Federativa do Brasil:

• construir uma sociedade livre, justa e solidária;
• garantir o desenvolvimento nacional;
• erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
• promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Para facilitar a memorização, vejamos o seguinte esquema:

Princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais

Os princípios que regem o Estado brasileiro em suas relações internacionais refletem a soberania da República Federativa do Brasil no plano internacional.

Assim, pode-se afirmar que o Brasil está no mesmo nível jurídico dos demais Estados, o que evidencia a existência de igualdade formal e independência entre eles.

Nesse contexto, devemos destacar que o Estado brasileiro privilegia em suas relações internacionais a prevalência dos direitos humanos, estabelecendo esforços para a cooperação entre os povos.

Além disso, o Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações e, para tanto, buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

Nesse sentido, vejamos o texto constitucional:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Que tal memorizarmos os princípios regentes das relações internacionais da RFB?

Vamos lá:

Considerações Finais

Como dito no decorrer do artigo, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil orientam a organização do Estado brasileiro, exercendo importante papel na estruturação da Constituição Federal.

Desse modo, o assunto requer atenção e, para se sair bem na prova, é importantíssimo que o candidato faça a leitura dos artigos 1º a 4º da CF/88, de modo a familiarizar-se com os dispositivos constitucionais.

Por fim, utilize nossos materiais em PDF ou vídeo aulas e aumente as suas chances de aprovação.

Continue firme nos estudos!

Um abraço,

Nilson Assis
Analista Legislativo do Senado Federal

@nilsonassis.concursos

Referências bibliográficas:

PAULO, V.; ALEXANDRINO, M. Direito Constitucional descomplicado I Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. – 14. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2015.

VALE, R.; CAROLINA, N. Receita Federal (Auditor Fiscal) Direito Constitucional – 2023 (Pré-Edital). Estratégia Concursos, aula 01.

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