Introdução

Princípios de Contabilidade.

Bom dia, pessoal, aqui é o professor Julio Cardozo, professor de Contabilidade do Estratégia Concursos, tudo bem com vocês? Estamos aqui para escrever alguns artigos sobre temas importantes da nossa querida disciplina. Nossa meta é  ajudá-los nessa tão importante missão, que é a aprovação em concursos públicos e exames.

No artigo de hoje, disponibilizaremos um resumo sobre os famosos “Princípios de Contabilidade”. Trata-se detema que é fundamental para conhecermos e entendermos a Contabilidade como ciência social aplicada.

Além disso, é um assunto importantíssimo também para os concurseiros de todo o Brasil, pois é bastante exigido em provas. Como assim, professor? Eu ouvi dizer por aí que os Princípios de Contabilidade acabaram, não é mesmo? Com certeza não acabaram e vamos conversar com vocês sobre isso.

No nosso artigo, pretendemos falar de maneira sucinta sobre os seguintes tópicos:

• A importância dos Princípios de Contabilidade;
• A Resolução 750/93 e sua revogação;
• A Estrutura Conceitual Básica – CPC 00;

Vamos lá?

A importância dos Princípios de Contabilidade

A Contabilidade é uma ciência social aplicada, não é uma arte, técnica. Por esse motivo, possui objeto de estudo próprio. Os seus princípios são como vetores, direcionadores, que irão subsidiar àqueles que produzem a informação contábil útil, para auxiliar os seus usuários em seu processo decisório. Caramba, já consigo imaginar uma questão do Cespe com esse parágrafo!

Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades.

Talvez você não saiba, mas estamos em um processo de convergência das normas brasileiras às normas internacionais de Contabilidade que já dura alguns anos . Felizmente, estamos avançando nisso.

Uma das características básicas dessas normas é que são muito mais baseadas em princípios e não em regras. 

NÃO HÁ RESPOSTA PARA TUDO, a preocupação maior é dar o caminho, a filosofia que deve ser trilhada.

Segundo o Manual de Contabilidade Societária (2018, p.20),

“O uso de princípios, ao invés de regras, obriga, é claro, a maior julgamento e a maior análise, exigindo maior preparação, mas, por outro lado, permite que se produzam informações contábeis com muito maior qualidade e utilidade, dependendo, é claro, da qualidade com que o contabilista exerça sua profissão.”

Grande parte por influência do Fisco, a Contabilidade sempre foi vista como um conjunto de regras padrões, que deveriam ser aplicadas de maneira praticamente imutável, mas estamos no meio de uma transição.

A Resolução nº 750/93

A seguir, faremos um resumo sobre a importância dessa norma para os Princípios de Contabilidade.

Pessoal, por muito tempo, a Resolução 750/93 (com suas alterações) foi a principal norma a tratar dos Princípios de Contabilidade e apresentava, antes de ser revogada, em 2016, a seguinte lista de princípios:

Art. 3º São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

1)  da Entidade;

2) o da Continuidade;

3) o da Oportunidade

4) o do Registro Pelo Valor Original;

5)  da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

6) o da Competência

7) o da Prudência.

Vamos falar rapidamente sobre cada um deles:

PRINCÍPIO DA ENTIDADE

O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade. Ademais, afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes.

Independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

Ou seja, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro. Portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

Nenhum empresário pode abrir uma empresa já pensando em extingui-la; a não ser que seja um “laranja” né? Mas aí é outra coisa…

PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

Informação contábil de qualidade é de suma importância, pessoal, mas também é necessário que ela chegue no momento certo.

Sabe aquele lance de ser o “último a saber”, ou tipo Rubinho Barrichello (brincadeira Rubinho, o Brasil ama você)? Pode afetar diretamente aplicação da oportunidade na Contabilidade.

A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância. Por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.

Princípios de Contabilidade.

PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL

O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. Posteriormente, poderão sofrer variações.

Exemplo: Se compramos um carro por R$ 30.000,00, esse é o valor que deverá constar no registro inicial na contabilidade, o chamado custo histórico.

Podem ocorrer variações posteriores, conforme veremos a seguir.

Princípios de Contabilidade

PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA, REGIME DE COMPETÊNCIA X REGIME DE CAIXA

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Na contabilidade, as receitas (por exemplo, receita de vendas, receita de alugueis, receita de juros) e as despesas (por exemplo, custo da mercadoria vendida, despesas com comissão, ICMS sobre vendas) devem ser reconhecidas segundo o princípio da competência. Essa é a regra.

O princípio da competência pressupõe a adoção do regime de competência. Em contraposição ao regime de caixa, que é o regime contábil que apropria as receitas e despesas no período de seu recebimento ou pagamento, respectivamente, independentemente do momento em que são realizadas.

Regime de competência é o que apropria receitas e despesas ao período de sua realização. Independentemente do efetivo recebimento das receitas ou do pagamento das despesas.

Exemplo: imagine que o determinado prestador de serviço tenha recebido adiantadamente, em outubro de 2018, R$ 10.000 para realizar a reforma de uma casa. Só que o serviço será prestado apenas no mês de dezembro do mês.

Pelo regime de caixa, a receita é reconhecida em outubro, pois foi nesse mês que ocorreu o recebimento. Pelo regime de competência, a receita é reconhecida quando ela for ganha, realizada. E isso só ocorre quando o serviço for prestado, ou seja, em dezembro de 2018.

Destacamos que a regra é que aplicado o Regime de Competência excepcionalmente, o Regime de Caixa.

Como consequência do Regime de Competência, temos a chamada “Simultaneidade de Receitas e Despesas Correlatas”.  Assim, quando realizo a venda de uma mercadoria e procedo à sua entrega, devo reconhecer simultaneamente a receita de vendas e todas as despesas que correspondam a essa venda.

Princípios de Contabilidade

PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

Princípios de Contabilidade. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

O entendimento é o seguinte: quando se apresentem alternativas válidas para quantificação das mutações patrimoniais que alterem o PL, escolhe-se o menor valor para o ativo, e maior valor para o passivo. Assim, se é possível que a conta clientes fique avaliada pelo total de vendas, no montante de R$ 100.000,00. Mas, se é possível também estimar que 5% desses valores não serão recebíveis, deveremos fazer a estimativa de perda adequada.

Princípios de Contabilidade.

A Revogação da Resolução 750/93

Princípios de Contabilidade. Pessoal, a Resolução 750/93 foi revogada pela 2016/NBCTSPEC – NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – de 04/10/2016, sabiam disso? Mas então, professor Julio, tudo isso que estudamos até agora não serve mais? Os Princípios de Contabilidade acabaram? Como faremos?

Calma pessoal, apesar a revogação da resolução, os Princípios de Contabilidade não acabaram, pelo contrário, continuam firmes e fortes! Ao analisarmos o contexto dessa revogação, isso já era esperado. Pois desde 2011, com a publicação da primeira versão da Estrutura Conceitual Básica, estávamos com duas normas, duas orientações sobre as características da informação contábil do setor privado. Com certeza existiam conflitos.

Conforme afirma o Conselho Federal de Contabilidade, no processo de revisão da Resolução nº 750/1993, surgiram questões como, por exemplo, a preponderância de alguns princípios da contabilidade sobre outros. Ou seja, alguns princípios não apresentados na Resolução nº 750/1993 poderiam ser interpretados como de menor relevância, ou não “fundamentais”, gerando dúvidas para os profissionais.

Outro ponto considerado no processo de revisão da resolução foi a mudança do contexto socioeconômico do Brasil. Esse fato evidenciou à necessidade de alguns ajustes, como a avaliação da aplicabilidade do princípio da atualização monetária no contexto da estabilidade financeira. Desse processo de revisão surgiu a Resolução nº 1.282/2010, alterando a Resolução nº 750/1993. No meio acadêmico, a revogação da resolução foi bem recebida.

O que queremos deixar bem claro para vocês, meus amigos, é que os Princípios de Contabilidade continuam presentes.

São aplicados em diversas situações e, alguns deles nem são chamados expressamente de princípios. Ademais, não estão elencados em uma única norma.

Estrutura Conceitual básica – CPC 00

A atual versão da Estrutura Conceitual, conhecida como o CPC 00, é de acordo como o Manual de Contabilidade Societária, (2018, p.29),

“um conjunto de teorias que um órgão regulador, uma lei ou quem tem poder para emitir normas escolhe, entre as teorias e/ou suas vertentes todas à disposição, com o objetivo de nela se basear para emitir as normas contábeis.”

Princípios de Contabilidade. A Estrutura Conceitual Básica em vigor também trata de diversos princípios e queremos apontar, como esse tema foi apresentado e, que já está sendo bastante cobrado em provas de concursos e exames.

Apenas destaco que você não verá expressamente o termo “Princípio” na norma. Mas eles estão ali e, de certa forma, outros princípios também estão apresentados.

Lembra que eu disse que os princípios são como vetores, direcionadores que irão subsidiar àqueles que produzem a informação contábil útil?

O CPC 00 nos apresenta alguns deles, mas nesse momento, queremos apresentar a forma como essa norma trata os princípios já conhecidos, vejam:

Continuidade

Premissa subjacente Continuidade

4.1. As demonstrações contábeis normalmente são elaboradas tendo como premissa que a entidade está em atividade (going concern assumption) e irá manter-se em operação por um futuro previsível. Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidade não tem a intenção, nem tampouco a necessidade, de entrar em processo de liquidação ou de reduzir materialmente a escala de suas operações. ]

Por outro lado, se essa intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em bases diferentes. Nesse caso, a base de elaboração utilizada deve ser divulgada.

Princípios de Contabilidade.

Oportunidade

Representação fidedigna

QC12. Os relatórios contábil-financeiros representam um fenômeno econômico em palavras e números. Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar.

Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro. É claro, a perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos atributos na extensão que seja possível.

Características qualitativas de melhoria

QC19. Comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade são características qualitativas que melhoram a utilidade da informação que é relevante e que é representada com fidedignidade.

As características qualitativas de melhoria podem também auxiliar a determinar qual de duas alternativas que sejam consideradas equivalentes em termos de relevância e fidedignidade de representação deve ser usada para retratar um fenômeno.

Resumo de Princípios de Contabilidade.

Registro pelo valor original

Princípios de Contabilidade

Mensuração dos elementos das demonstrações contábeis

4.54. Mensuração é o processo que consiste em determinar os montantes monetários por meio dos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado. Esse processo envolve a seleção da base específica de mensuração.

Variações do Custo Histórico

4.55. Um número variado de bases de mensuração é empregado em diferentes graus e em variadas combinações nas demonstrações contábeis. Essas bases incluem o que segue:

(a) Custo histórico. Os ativos são registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição.

Os passivos são registrados pelos montantes dos recursos recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias (como, por exemplo, imposto de renda), pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

(b) Custo corrente. Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço.

Os passivos são reconhecidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço.

(c) Valor realizável (valor de realização ou de liquidação). Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada.

Os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação, isto é, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações.

(d) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de entradas líquidas de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de saídas líquidas de caixa que se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

Outras bases de mensuração

4.56. A base de mensuração mais comumente adotada pelas entidades na elaboração de suas demonstrações contábeis é o custo histórico.

Ele é normalmente combinado com outras bases de mensuração. Por exemplo, os estoques são geralmente mantidos pelo menor valor entre o custo e o valor líquido de realização. Os títulos e valores mobiliários negociáveis podem em determinadas circunstâncias ser mantidos a valor de mercado. Por fim. os passivos decorrentes de pensões são mantidos pelo seu valor presente.

Ademais, em algumas circunstâncias, determinadas entidades usam a base de custo corrente. Seria uma resposta à incapacidade de o modelo contábil de custo histórico enfrentar os efeitos das mudanças de preços dos ativos não monetários.

Princípio da Competência

Performance financeira refletida pelo regime de competência (accruals)

OB17. O regime de competência retrata com propriedade os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a informação nos períodos em que ditos efeitos são produzidos, ainda que os recebimentos e pagamentos em caixa derivados ocorram em períodos distintos. Isso é importante em função de a informação sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a informação, e sobre as mudanças nesses recursos econômicos e reivindicações ao longo de um período, fornecer melhor base de avaliação da performance passada e futura da entidade do que a informação puramente baseada em recebimentos e pagamentos em caixa ao longo desse mesmo período.

OB20. Informações sobre os fluxos de caixa da entidade que reporta a informação durante um período também ajudam os usuários a avaliar a capacidade de a entidade gerar fluxos de caixa futuros líquidos. Elas indicam como a entidade que reporta a informação obtém e despende caixa, incluindo informações sobre seus empréstimos e resgate de títulos de dívida, dividendos em caixa e outras distribuições em caixa para seus investidores, e outros fatores que podem afetar a liquidez e a solvência da entidade. Informações sobre os fluxos de caixa auxiliam os usuários a compreender as operações da entidade que reporta a informação, a avaliar suas atividades de financiamento e investimento, a avaliar sua liquidez e solvência e a interpretar outras informações acerca de sua performance financeira.

Simultaneidade entre Receitas e Despesas

4.50. As despesas devem ser reconhecidas na demonstração do resultado com base na associação direta entre elas e os correspondentes itens de receita. Esse processo, usualmente chamado de confrontação entre despesas e receitas (regime de competência), envolve o reconhecimento simultâneo ou combinado das receitas e despesas que resultem diretamente ou conjuntamente das mesmas transações ou outros eventos. Por exemplo, os vários componentes de despesas que integram o custo das mercadorias vendidas devem ser reconhecidos no mesmo momento em que a receita derivada da venda das mercadorias é reconhecida.

Princípio da entidade

Pessoal, o capítulo da Estrutura Conceitual que trata da “Entidade que reporta a informação contábil” ainda não foi escrito, mas sua essência já está na norma, ok?

Prudência

Galera, aqui chegamos a um ponto muito interessante. Na última revisão ocorrida na Estrutura Conceitual a característica prudência (conservadorismo) foi também retirada da condição de aspecto da representação fidedigna por ser inconsistente com a neutralidade. Subavaliações de ativos e superavaliações de passivos, são incompatíveis com a informação que pretende ser neutra.

Ok, professor, então quer dizer que não aplicamos a prudência mais? A RESPOSTA É NÃO! Os Pronunciamentos Contábeis estão repletos de aplicações da prudência, quer ver um exemplo simples:

CPC 16 – Estoque

9. Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

Ou seja, entre duas alternativas válidas, escolhemos a que resulta em menor ativo. Isso não é Prudência?  O que precisamos entender é que o conceito de Prudência está sendo redefinido. No futuro próximo, poderemos ter ele “de volta”, definido nas normas.

Devo conhecer e estudar os Princípios de Contabilidade?

Princípios de Contabilidade. Pessoal, estamos chegando ao final da nossa conversa! Precisa ficar claro para vocês que devemos sim, conhecer e estudar os nossos Princípios de Contabilidade.  Além de propiciarem a formação de uma base teórica forte, a cobrança em provas ainda está bem intensa.

Inclusive, galera, para o nosso espanto, algumas bancas, como Cespe, em 2018, estão cobrando aspectos literais na resolução 750/93, que foi REVOGADA! Isso mesmo, uma norma revogada está aparecendo em provas atuais!

A resolução supracitada ainda possui valor doutrinário, pessoal, como já apontamos aqui. Mesmo que já não esteja em vigor, por isso ainda pode aparecer no seu concurso ou exame. O conteúdo é pequeno e, de certa forma, uma boa lida na norma, já resolve o problema. Melhor prevenir do que remediar.

Sobre a Estrutura Conceitual Básica, não preciso nem falar muito. Pois é um tema que CHOVE em provas e você deve estar “na ponta dos cascos”.

Conclusão

Pessoal, chegamos ao final do nosso Resumo e espero que vocês tenham gostado do assunto e da maneira como abordarmos.

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