Princípios de Contabilidade para SEFAZ MG

Resumo acerca dos princípios da Contabilidade para o concurso da SEFAZ MG.

Fala pessoal!

Tudo bem com vocês?

Neste artigo vamos resumir os princípios fundamentais de Contabilidade para o concurso da Sefaz MG.

O assunto é simples, porém de fundamental importância para a compreensão dos demais assuntos de contabilidade geral e avançada.

Além disso, o concurso da SEFAZ MG, será disputadíssimo e, portanto, não se pode perder pontos com os assuntos mais básicos.

O concurso da SEFAZ MG trouxe uma oportunidade única para o concurseiro da área fiscal. São 431 vagas com remunerações podendo chegar a mais de R$25.000.

Vamos nessa?

Contextualizando

Os princípios de contabilidade estão previstos na Resolução 1.282/10 do Conselho Federal de Contabilidade e servem como base para os profissionais contabilistas legalmente habilitados.

Ademais, na aplicação destes princípios, o profissional deve se atentar para as situações concretas em que a essência das transações deve prevalecer sobre os seus aspectos formais. Gravem isso: a essência deve prevalecer sobre a forma.

Um exemplo muito claro disso é o arrendamento mercantil financeiro. Sabemos que, ainda que o bem objeto de arrendamento mercantil não seja de propriedade da empresa, a contabilidade registra esse ativo em suas demonstrações financeiras. Afinal, neste caso, é muito provável que, ao final do arrendamento, a empresa adquira o bem, além de outras características desse tipo de arrendamento que também justificam essa contabilização.

Vamos aos princípios de contabilidade para a Sefaz MG!

São princípios da Contabilidade:

– Entidade

– Continuidade

– Oportunidade

– Registro pelo valor original

– Competência

– Prudência

Vamos ver do que se trata cada um deles.

Princípio da Entidade

O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

Por consequência, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Um dos principais pontos aqui é perceber que, quando há a constituição de uma sociedade, passa a existir uma distinção entre a entidade em si e os seus sócios. Fazendo uma conexão com o direito empresarial, essa distinção é chamada de princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica.

Ademais, o patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. O carro da empresa, a ela pertence, porém a empresa não pertence ao carro. Este carro pode ser objeto de venda, sem que, com isso, altere a natureza da empresa.

Princípio da Continuidade

O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

Este princípio é utilizado, principalmente, para a avaliação dos ativos e passivos. Por exemplo, se a empresa comprou uma máquina, inicialmente ela será contabilizada pelo valor pago na entrada, considerando que a empresa utilizará essa máquina nas suas operações (pressupõe-se a continuidade).

Agora, digamos que a empresa vai fechar, nesta situação, não é mais interessante reconhecer a máquina pelo valor de entrada e sim pelo valor de venda/saída. Afinal, é provável que a máquina seja vendida com o fechamento da empresa.

Princípio da Oportunidade

O Princípio da Oportunidade diz respeito ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. Essas são as palavras chaves desse princípio.

A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode acarretar a perda de sua relevância. Portanto, é necessário fazer uma ponderação entre a confiabilidade e a oportunidade da informação.

Princípio do Registro pelo Valor Original

O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

Estes valores originais das transações são o que chamamos de custo histórico. Portanto, se comprarmos um veículo por R$50.000, este é o valor pelo qual deve ser registrado inicialmente.

Lembrando que o custo histórico inicial pode ser o valor pago ou a ser pago, como também o valor justo (valor de mercado) dos recursos que são entregues.

Princípio da Competência

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Este princípio pressupõe a utilização do regime de competência, em oposição ao regime de caixa, no qual registra as receitas e despesas quando da sua realização, independente do efetivo pagamento ou recebimento.

Princípio da prudência

O Princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

Ou seja, quando diante de mais de uma alternativa válida para o registro de alguma mutação no PL, o princípio da prudência diz que se deve adotar o menor valor para o ativo e o maior para o passivo. Isso é feito como forma de precaução para que as receitas e ativos não sejam superestimados e as despesas e os passivos não sejam subestimados.