O Ministério Público Federal (MPF) informou, por meio de comunicado, que não recorrerá da decisão que confirmou a aplicação das provas do concurso Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevista para ocorrer no próximo domingo, 9 de maio de 2021.
Segundo o órgão, no caso em apreço (Polícia Rodoviária Federal, especificamente), a par da premente necessidade de recomposição dos quadros de servidores policiais de relevante órgão de segurança pública, também se ombreia a notícia de obediência aos protocolos de saúde.
Nesse contexto, a disposição pretoriana se afigura acertada e encontra guarida na preservação tanto da segurança pública quando da ordem administrativa.
Ademais, informa que a representação do advogado José Moura junto ao STF não é legitimado pela Lei Nº 8.437, a qual exige representação por pessoas de Direito público.
No documento, assinado pela procuradora Michele Rangel de B. Volldtedt Bastos, é salientado que, conforme previsto no edital de abertura do certame, “serão adotadas todas as medidas de proteção, que serão mais rigorosas do que as previstas em outros grandes eventos públicos, como o ENEM e as eleições, e deverão ser implementadas, na medida da progressão da pandemia, da imunização, da evolução dos tratamentos e do número de inscritos“.
O MPF destacada, ainda, que “a PRF esclarece, em seu Ofício, que o Cebraspe publicou protocolo sanitário para garantir a segurança, sob o ponto de vista da saúde, desde a chegada dos candidatos ao local de prova, com medidas que perpassem pelo manuseio de materiais pela equipe profissional e pelo ambiente de aplicação de provas“.
Agora, segundo instruções da referida lei, caberá ao advogado requerente, caso julgue necessário, recorrer à Defensoria Pública da União para seguir com o processo que pede a suspensão da etapa de provas.
O processo, inclusive, encontra-se no gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma decisão definitiva sobre a realização da etapa, por ora MANTIDA, deve ocorrer nas próximas horas.
Vale lembrar que, durante a madrugada deste sábado (8), um novo advogado pediu para se habilitar no processo. Ao que tudo indica, o mesmo também é favorável à suspensão temporária da seleção e deve desejar contribuir com mais elementos na proposta.
Neste momento crucial, tudo poderá acontecer. Contudo, de acordo com o advogado Jose da Silva Moura Neto, responsável pela ação de suspensão, em anterior entrevista exclusiva ao Estratégia, “Agora, as chances são mínimas de reverter a decisão”. Neto ainda destacou que são “95% de chance de as provas acontecerem”.
A decisão da suspensão de tutela, apresentada pela União, foi publicada na última quinta-feira (6). Com isso, as provas foram mantidas para o próximo domingo, 09 de maio.
Ao todo, são ofertadas 1.500 vagas, sendo 1.125 para ampla concorrência, 300 para negros e 75 para candidatos com deficiência. O salário deste concurso policial é na forma de subsídio, o qual, no início de carreira, é no valor de R$ 9.899,88.
Seguimos acompanhando os desdobramentos do processo junto ao MPF, que não recorrerá da aplicação de provas do concurso da PRF, e noticiaremos eventuais novidades sobre o caso.
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