Após o Tribunal de Contas do Estado do Acre suspender mais de 500 contratações, há três meses, dos aprovados do concurso público da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, o município informou que as convocações podem acontecer em até 60 dias.
Isso porque, de acordo com o secretário de Administração e Planejamento, Manoel Orleilson, o processo do certame deve ser julgado nos próximos dias. Vale lembrar que a tramitação ocorre no Tribunal de Justiça do Acre.
Já segundo o relator do processo, o desembargador Roberto Barros, o caso possui uma previsão positiva. No entanto, segue sem uma data definida para entrar na paula do pelo jurisdicional, visto que a decisão depende do TJ AC.
“Existe uma previsão positiva de que nos próximos 60 dias a gente tenha a situação do concurso resolvida, porém depende da decisão do Tribunal de Justiça. A prefeitura não fez a contratação efetiva de nenhum aprovado no concurso, porque está sub judice [se encontra judicializada]. Temos decisões favoráveis ao município, porém falta o pleno do TJ dar o parecer final”, afirmou.
A convocação dos aprovados do concurso da Prefeitura de Cruzeiro do Sul teve início no dia 11 de fevereiro deste ano. Em 03 de março, a Prefeitura convocou mais de 100 Professores para serem lotados nas unidades municipais de ensino.
No entanto, na decisão do TCE de 5 de março, o conselheiro Ronald Polanco estabeleceu um prazo de dois dias para que todos os atos referentes ao concurso público fossem suspensos. Além disso, em caso de descumprimento, foi fixado, ainda, uma multa diária no valor de R$ 500.
Após 10 anos sem realizar concurso público, em 2019, a Prefeitura Cruzeiro do Sul publicou, sob organização do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), um novo edital com vagas para todas as escolaridades.
As oportunidades se distribuíram entre diversos cargos, tais como Professores, Médicos, Mecânico, Eletricista, Assistente Social, entre outros. Os salários variam em valores de R$ 1.077,84 a R$ 10.500.
Mais de 16 mil candidatos realizaram a prova objetiva, cuja realização ocorreu em 1º de dezembro. Contudo, vale lembrar que as provas aplicadas ao cargo de Gestor Público foram anuladas. A decisão se deu em razão de irregularidades na aplicação. O exame foi reaplicado no dia 15 de dezembro.
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