Prezados alunos que fizerem o TRT/PR,
Analisando a prova de DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO para AJAJ – ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA, entendo caber questionamento em relação a uma questão, de número 36 da prova 01, que trata da REVELIA E CONFISSÃO da reclamada que comparece e não apresenta defesa.
A questão é a que segue abaixo:
“36. A empresa Beta Comunicações Ltda. foi notificada para comparecer em audiência trabalhista UNA e apresentar sua defesa na qualidade de reclamada. Na audiência compareceram o autor com seu advogado e o gerente empregado da ré desacompanhado de advogado, juntando cópia de contrato societário e carta de preposição lhe atribuindo poderes para representar a ré naquela sessão, mas sem apresentar nenhum tipo de defesa. Nessa situação,
(A) a reclamada será considerada revel e confessa pelo fato de não estar assistida por advogado, que é indispensável à administração da justiça.
(B) o juiz deve adiar a audiência para que a ré possa constituir advogado em razão do princípio da igualdade processual e ampla defesa.
(C) a reclamada não será revel em razão da presença do representante em audiência, mas será declarada a confissão pela falta de apresentação de defesa.
(D) não é possível a postulação em juízo trabalhista sem a constituição de advogado que será responsável pela apresentação de defesa, razão pela qual deve ser nomeado advogado ad hoc e apresentar defesa verbal na mesma audiência.
(E) a parte reclamada pode exercer o jus postulandi nessa fase processual na Vara do Trabalho, mas por não apresentar nenhuma defesa será considerada revel e confessa quanto à matéria fática”.
Tenho que ser bem sincero com vocês: acho que cabe questionamento, mas é bem difícil da FCC acatar o fundamento, uma vez que se trata de interpretação sobre o conceito de revelia no processo do trabalho, não sendo unânime na doutrina.
O gabarito da FCC é a letra “E”, que diz ser a reclamada revel e confessa quanto à matéria fática.
Ocorre que a revelia, para o processo do trabalho, é a ausência da parte reclamada à audiência, nos termos do art. 844 da CLT, o que não aconteceu na questão, pois a empresa estava devidamente representada. O problema foi a ausência da defesa, que geraria a confissão quanto à matéria fática.
Sobre o tema, MAURO SCHIAVI diz que:
“Pelo confronto entre os arts. 344 do CPC e 844 da CLT, de plano nota-se que o dispositivo celetista faz alusão à revelia como sendo o não comparecimento do reclamado à audiência. Não há como se interpretar a revelia, sob o prisma do processo do trabalho, com a revelia no processo civil, pois, enquanto neste a revelia se caracteriza com a ausência de contestação (art. 344 do CPC), naquele a revelia configura-se com a ausência da parte (reclamado) à audiência. Como a CLT tem regra específica, não há como se aplicar os conceito do Direito Processual Comum (art. 769 da CLT)”.
Percebam então que a letra “C” é a que se mostra tecnicamente mais correta, pois diz que NÃO HAVERÁ REVELIA, já que a parte reclamada estava presente, mas diante da ausência de defesa, deverá ser decretada a confissão.
Espero ter ajudado. Boa sorte. Sucesso.
Bruno Klippel
www.brunoklippel.com.br