Pós-Graduação e Concursos Públicos: é possível conciliar? (até 23h59 de hoje)

É possível conciliar especialização através de
Pós-Graduação e Concursos Públicos? Confira abaixo.

Olá, caríssimos alunos.

Temos recebido diversos questionamentos sobre a possibilidade de conciliar o estudo para concursos públicos com uma pós-graduação.

Muitas vezes, o aluno quer fazer uma pós-graduação em área que é bem específica e relacionada com a sua formação. Seja na área de educação física, medicina, matemática ou mesmo numa área de direito.

Todavia, usualmente, o aluno acaba não aproveitando o conteúdo que ele estuda (ou pretende estudar) na pós-graduação por ocasião da sua preparação para um concurso. Talvez seja pelo fato de o concurso não cobrar uma disciplina que seja relacionada com o curso de pós-graduação, ou então, pelo fato de o referido curso exigir muito do aluno academicamente e ter um nível de cobrança que não condiz com o do concurso.

Por isso, falaremos um pouco sobre cursos de Pós-graduação e a preparação para Concursos Públicos.

A fim de efetuar uma análise mais concreta, vamos nos basear no curso, devidamente reconhecido pelo MEC, que o Estratégia Concursos, em parceria com a Faculdade Unyleya, tem oferecido na área de Gestão Tributária e Auditoria no Setor Público.

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A demanda por esse curso cresceu exponencialmente nos últimos dois meses. Creio que alguns fatores, relacionados aos concursos públicos, fizeram os alunos voltarem a sua atenção para esse curso. Vamos analisá-los, como exemplos, pois acreditamos que essa situação pode ser encontrada também em outros casos e comparativos com cursos de pós-graduação:

I) Possibilidade de aprender diversas disciplinas usualmente cobradas em concurso público, em nível mais aprofundado, em um único curso:

Sabemos que o nível de concorrência dos concursos públicos tem sido altíssimo nesses últimos 6 a 8 meses. Isso se deve, muito provavelmente, à escassez de concursos de grande porte de nível superior, em especial nas áreas fiscal (fiscos) e de gestão/controle (tribunais de contas), em 2015 e 2016, impactando a concorrência em 2017 e 2018.

Com isso, os candidatos foram “forçados” a seguirem estudando por mais tempo e conseguiram elevar o nível dos certames.

Para se ter ideia, no concurso para AFRFB em 2014, o 1º colocado acertou cerca de 85% da prova.

Sinto informar, mas se ele obtivesse esse mesmo desempenho no concurso para o Fisco Estadual de Goiás (ICMS-GO) (foram 27 vagas para a ampla concorrência), ele sequer teria sido aprovado dentro das vagas.

Para o ICMS-SC (área de gestão tributária), ele conseguiria se classificar ali na segunda metade dos aprovados (foram 57 vagas para a ampla concorrência).

Detalhe: no ICMS-GO foram cobradas 16 disciplinas; no ICMS-SC, 17 e, no AFRFB, 14. Ou seja, o conteúdo a ser estudado aumentou e a nota de corte, ao contrário do que se imaginava, também subiu.

Muitas dessas disciplinas (como veremos no próximo item) são ensinadas nesse curso de pós-graduação em parceria com a Unyleya, em nível mais profundo do que o que é visto nos materiais tradicionais voltados para concursos. Algumas disciplinas são bem focadas em situações práticas, para auxiliar o raciocínio crítico e a reflexão do aluno sobre dado ponto. Isso ajuda muito a criar um “feeling” no aluno e fazer com que ele consiga pensar “fora da caixa”.

II) Possibilidade de aproveitar disciplinas estudadas em cursos de pós-graduação e concursos públicos:

Será apresentada, nesse tópico, uma série de comparações da grade de todas as disciplinas do curso de Gestão Tributária e Auditoria no Setor Público com o conteúdo programático de diversos editais de concursos públicos.

Seja na área fiscal, na de gestão e controle e, também, na de tribunais. Vocês verão a quantidade de disciplinas que poderão aproveitar nos diversos concursos que farão (isso é muito útil, especialmente, para aqueles concurseiros que gostam de mudar de área no decorrer da preparação).

Essa análise vai mostrar também, claramente, a proximidade de ementa e conteúdos programáticos de, respectiva, cursos de Pós-Graduação e Concursos Públicos.

Vejamos uma disciplina por vez:

Auditoria do Setor Público e Fiscal (pós-graduação)

Ementa da referida disciplina do curso de pós-graduação:

Auditoria independente: Análise dos conceitos de auditoria e da pessoa do auditor. Apontamentos sobre os objetivos gerais do auditor independente. Reflexão sobre a responsabilidade legal e a ética profissional. Demonstração da Independência. Auditoria Interna: Levantamento das principais normas vigentes de Auditoria Interna. Definição de conceito. Detalhamento dos objetivos. Orientação sobre responsabilidades, funções e atribuições. Busca da compreensão sobre o Manual de Orientações Técnicas de Auditoria Interna do Poder Executivo Federal. Auditoria Externa: Levantamento das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP. Discussão sobre as Normas INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions): código de ética e princípios fundamentais de auditoria do setor público (ISSAIs 100, 200, 300 e 400). Estudo sobre as Normas do IIAA (Institute of Internal Auditors): independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo. Exame de questões sobre as Normas de auditoria do TCU (Portaria – TCU nº. 280/2010). Auditoria Fiscal/Tributária: Introdução ao estudo do SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital). Experimentação sobre a EFD (Escrituração Fiscal Digital). Aplicação sobre ECD (Escrituração Contábil Digital). Organização do Ajuste Sinief (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico) nº. 02/2009. Experimentação do Sistema DW (Data Warehouse).

Vamos comparar, agora, com alguns dos principais editais de concursos públicos, realizados em diversas áreas:

ICMS-GO (2018 – Banca: FCC)

Auditoria (em negrito, os temas em comum):

1. Conceitos de auditoria e sobre a pessoa do auditor. 2. Ética profissional. 3. Documentação de auditoria. 4. Fraudes e a responsabilidade do auditor. 5. Planejamento da auditoria. 6. Avaliação das distorções Identificadas. 7. Execução dos trabalhos de auditoria. 8. Materialidade e relevância no planejamento e na execução dos trabalhos de auditoria. 9. Auditoria de estimativas Contábeis. 10. Evidenciação. 11. Amostragem. 12. Utilização de trabalhos da auditoria interna. 13. Relatórios de auditoria. 14. Abrangência de atuação. 15. Formas e tipos. 16. Normas vigentes de auditoria: NBC TI 01, NBC TA, NBC PP 01 e NBC TSP.

“Ah, Prof. Wagner, não consigo identificar 100% dos itens que você destacou como presentes em ambos os conteúdos programáticos”. Caros, é preciso conhecer um pouco dos assuntos para saber que, por exemplo, auditoria externa (no conteúdo do curso da pós-graduação) é sinônimo de auditoria independente (no conteúdo do edital do ICMS-GO).

Além disso, alguns assuntos – como já dito – serão vistos mais na prática do que na teoria, mas, certamente, darão suporte necessário para vocês terem melhor compreensão do tema quando forem estudar para o concurso de vocês.

E há conteúdos que não destaquei em negrito, mas que são comentados pelo professor por ocasião da abordagem de um ou outro ponto da disciplina.

Vejamos outro edital de auditoria, em outra área:

TCU (2015 – Banca: CESPE)

Auditoria (em negrito, os temas em comum):

1 Conceito, evolução. 1.1 Auditoria interna e externa: papéis. 1.2 Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). 1.3 Auditoria interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors). 2 Governança no setor público. 2.1 Papel e importância. 2.2 Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk Management). 3 Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria. 3.1 Normas da INTOSAI: código de ética e princípios fundamentais de auditoria do setor público (ISSAIs 100, 200, 300 e 400) – disponível em: http://portal.tcu.gov.br/fiscalizacao-e-controle/auditoria/issai-em-portugues.htm. 3.2 Normas do IIA: independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo. 4 Normas de auditoria do TCU (Portaria-TCU nº 280/2010). 5 Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 6 Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 7 Planejamento de auditoria. 7.1 Plano de auditoria baseado no risco. 7.2 Atividades preliminares. 7.3 Determinação de escopo. 7.4 Materialidade, risco e relevância. 7.5 Exame e avaliação do controle interno. 7.6 Risco inerente, de controle e de detecção. 7.7 Risco de auditoria 7.8 Matriz de Planejamento. 7.9 Programa de auditoria. 7.10 Papéis de trabalho. 7.11 Testes de auditoria. 7.12 Importância da amostragem estatística em auditoria. 8 Execução da auditoria. 8.1 Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 9 Evidências. 9.1 Caracterização de achados de auditoria. 9.2 Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização. 10 Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria. 11 Monitoramento. 12 Documentação da auditoria. 13 Supervisão e Controle de Qualidade. 14 Procedimentos em processos de prestação de contas da Administração Pública Federal. 14.1 Peças e conteúdos do processo de contas e do relatório de gestão, conforme disposto na IN n.º 63/2010.

Vejamos mais um edital de auditoria, de outro concurso:

ICMS-RS (2018 – Banca: CESPE)

Auditoria (em negrito, os temas em comum):

1 Auditoria: conceitos, objetivos e exercícios práticos. 2 Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. 3 Procedimentos de auditoria. 4 Testes de observância. 5 Testes substantivos. 6 Papéis de trabalho e documentação de auditoria. 7 Normas de execução dos trabalhos de auditoria. 8 Planejamento da auditoria. 9 Fraude e erro. 10 Relevância na auditoria. 11 Riscos da auditoria. 12 Supervisão e controle de qualidade. 13 Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. 14 Continuidade normal dos negócios da entidade. 15 Amostragem: tamanho, tipos e avaliação dos resultados. 16 Processamento eletrônico de dados. 17 Estimativas contábeis. 18 Transações com partes relacionadas. 19 Contingências. 20 Transações e eventos subsequentes. 21 Evidência em auditoria. 22 Avaliação do negócio. 23 Carta de responsabilidade da administração. 24 Pareceres de auditoria. 25 Parecer sem ressalva. 26 Parecer com ressalva. 27 Parecer adverso. 28 Parecer com abstenção de opinião, parágrafo de ênfase. 29 Princípios de contabilidade e estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis: NBC TSP Estrutura Conceitual/2016 e Resolução CFC nº 1.374/2011.

Por fim, vejam que o conteúdo de auditoria auxilia, inclusive, em outras disciplinas distintas:

ICMS-SC (2018 – Banca: FCC)

Tecnologia da Informação aplicada à Auditoria Tributária (em negrito):

Conceito de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD). Modelo relacional de dados; Modelagem de Dados: Entidades, Atributos, Relacionamentos e Cardinalidade. Conceitos de tabelas, views, chaves primárias e estrangeiras. Noções básicas de linguagem SQL: Consulta, Cláusula WHERE, Operadores Condicionais: Lógicos, LIKE e NOT LIKE, IN e NOT IN. Ordenação; Agrupamento; Junções (JOINS). Conhecimento básico da estrutura da EFD ICMS/IPI (Guia Prático EFD ICMS IPI – v. 2.0.22) e do arquivo XML da NF-e (Manual de Orientação do Contribuinte – NFe – Versão 6.0). Noções de relacionamento entre registros da EFD ICMS/IPI e da NFe: EFD REGISTROs 0000, 0150, 0200, 0220, C100, C170, C176, C195, C197, C400, C405, C420, C425 e registros dos Blocos E e H e Grupos de informações da NF-e: B, C, D, H, I, M, N e W. Conceitos de Data Warehousing, DataMining e Business Intelligence.

Passemos, agora, a outras três disciplinas do curso de pós-graduação que têm relação direta com os conteúdos de Direito Tributário previstos nos editais de concursos públicos:

Tributos em Espécie e Legislação Tributária (pós-graduação)

Classificação das espécies tributárias. Reflexão sobre as diferentes classificações acerca das espécies tributárias. Estudo acerca do conceito de tributo. Análise da natureza jurídica dos tributos. Estudo acerca dos aspectos e definições inerentes às taxas e contribuições de melhoria. Compreensão da abrangência do conceito de “legislação tributária”. Estudo e análise das diferentes normas que integram a legislação tributária. Introdução ao estudo dos tributos federais previstos na CF/88. Introdução ao estudo dos tributos estaduais previstos na CF/88. Introdução ao estudo dos tributos municipais previstos na CF/88. Apresentação do conceito de Regra-Matriz de Incidência Tributária. Construção da Regra-Matriz do IPI. Análise e estudos de casos acerca do IPI. Construção da Regra-Matriz do IR. Análise e estudos de casos acerca do IR. Análise e estudos de casos acerca do ICMS. Construção da Regra-Matriz do ICMS. Estudo acerca das normas gerais – LC 24/75 e 87/96 – sobre o ICMS. Construção da Regra-Matriz do ITCMD e do ITBI. Análise e estudos de casos acerca do ITCMD e do ITBI. Diferenciação entre o ITCMD e o ITBI. Construção da Regra-Matriz do ISS. Análise e estudos de casos acerca do ISS. Estudo acerca das normas gerais – LC 116/03 – sobre o ISS. Construção da Regra-Matriz do IOF. Análise e estudos de casos acerca do IOF. Construção da Regra-Matriz do II e do IE. Análise e estudos de casos acerca do II e do IE. Construção da Regra-Matriz do ITR e do IPTU. Análise e estudos de casos acerca do ITR e do IPTU. Estudos e análise da evolução jurisprudencial sobre os conceitos de “área rural” e “área urbana”. Construção da Regra-Matriz do IPVA e pesquisa do conceito de “veículo automotor”. Estudo acerca do regime de tributação do Simples Nacional.

Sistema Tributário Nacional (pós-graduação)

Estudo das Limitações ao Poder de Tributar. Análise dos princípios de direito tributário. Ingresso no estudo das regras de imunidades tributárias, com especial ênfase àquelas inseridas no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal. Reflexões sobre o Sistema Tributário Nacional. Classificação das espécies tributárias. Exposição das principais teorias que se propuseram a classificar as espécies tributárias. Critérios distintivos dos impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Legislação Tributária Federal e Estadual (pós-graduação)

Análise do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no âmbito da Constituição Federal e na legislação específica. Detalhamento sobre o conceito de industrialização e suas modalidades. Aprofundamento na legislação sobre os estabelecimentos contribuintes e responsáveis pelo pagamento do IPI. Aplicação da legislação referente à base de cálculo do IPI, alíquotas, cálculos, períodos de apuração e recolhimentos do imposto. Resolução de estudo de caso sobre o princípio da não cumulatividade e os créditos do IPI. Análise do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza no âmbito da Constituição Federal e na legislação específica. Estudo sobre a tributação das pessoas físicas: aspectos relevantes sobre a incidência do imposto de renda, seus contribuintes e responsáveis. Análise e resolução de estudos de casos sobre o Regime de Tributação Anual. Análise e resolução de estudos de casos sobre ganhos de capital. Estudo sobre a tributação das pessoas jurídicas: aspectos relevantes sobre a incidência do imposto de renda, seus contribuintes e responsáveis. Análise e resolução de estudos de casos sobre o regime de tributação com base no Lucro Real e Presumido. Investigação e apuração do imposto devido em caso de omissão de receitas. Exame de questões sobre cálculo de alíquotas e adicional do imposto de renda das pessoas jurídicas. Aprofundamento da legislação sobre tributação na fonte. Análise da legislação referente à Contribuição ao PIS/Pasep e à COFINS: Exame de questões sobre regime não cumulativo, apuração e recolhimento. Introdução à legislação sobre Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Resolução de estudo de caso sobre apuração e recolhimento do IOF. Aprofundamento na legislação sobre contribuintes e responsáveis pelo IOF. Exposição dos principais aspectos do ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, principal tributo de competência dos Estados, incidente sobre operações com mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte e de comunicação.  Conceito e caracterização do tributo. Fundamentos jurídicos constitucionais: competência e regras previstas na própria Constituição. Competências da legislação infraconstitucional: leis complementares, leis estaduais, decretos, convênios. Alíquotas. Benefícios Fiscais. Simples Nacional. Análise das situações práticas de aplicação do tributo. Entendimento dos órgãos fazendários, da doutrina e da jurisprudência. Fatos geradores. Substituição tributária. Não cumulatividade. Base de cálculo. ICMS sobre serviços de transporte. ICMS sobre serviços de comunicação.

Apresentarei 5 conteúdos programáticos de Direito Tributário, sendo um do fisco federal, um de fisco estadual, um de fisco municipal, um de tribunal de contas estadual e, o último, para um tribunal regional federal.

Comecemos pela comparação com o edital do concurso para o fisco federal:

AFRFB (2014 – Banca: ESAF)

1. Competência Tributária. 2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1. Imunidades. 2.2. Princípios Constitucionais Tributários. 3. Conceito e Classificação dos Tributos. 4. Tributos de Competência da União. 4.1. Imposto sobre a Importação. 4.2. Imposto sobre a Exportação. 4.3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. 4.4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 4.5. Imposto sobre Produtos Industrializados. 4.6. Imposto sobre Operações Financeiras. 5. Contribuições Sociais. 5.1. Contribuição para o Pis/Pasep. 5.2. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. 5.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 5.4. Contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art.11 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e as instituídas a título de substituição. 5.5. Contribuições por lei devidas a terceiros (art.3º, § 1º, da Lei n. 11.457, de 16 de março de 2007). 5.6. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. 6. Tributos de Competência dos Estados. 7. Tributos de Competência dos Municípios. 8. Simples. 9. Legislação Tributária. 9.1. Constituição 9.2. Emendas à Constituição. 9.3. Leis Complementares. 9.4. Leis Ordinárias. 9.5. Leis Delegadas. 9.6. Medidas Provisórias. 9.7. Tratados Internacionais. 9.8. Decretos. 9.9. Resoluções 9.10. Decretos Legislativos 9.11. Convênios 9.12. Normas Complementares. 10. Vigência da Legislação Tributária. 11. Aplicação da Legislação Tributária. 12. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 13. Obrigação Tributária Principal e Acessória. 14. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 15. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. 16. Domicílio Tributário. 17. Responsabilidade Tributária. Conceito. 17.1. Responsabilidade dos Sucessores. 17.2. Responsabilidade de Terceiros. 17.3. Responsabilidade por Infrações. 18. Crédito Tributário. Conceito. 19. Constituição do Crédito Tributário. 19.1. Lançamento. Modalidades de Lançamento. 19.2. Hipóteses de alteração do lançamento. 20. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. 21. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. 22. Pagamento Indevido. 23. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. 24. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 25. Administração Tributária. 25.1. Fiscalização. 25.2. Dívida Ativa. 25.3. Certidões Negativas.

Vejamos, agora, um concurso da área de “Tribunais”.

TRF 5 (2017 – Banca: FCC)

Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. Fato gerador. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. Obrigação principal e acessória. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Responsabilidade tributária. O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais, estaduais e municipais. Administração tributária. Repartição das receitas tributárias. Garantias e privilégios do crédito tributário.

Façamos a comparação com um concurso da área de “Tribunais de Contas” (gestão e controle):

TCE-MG (2013 – Banca: FCC)

1 Tributo: conceito e classificação. 2 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; tributos de competência da União; tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal; tributos de competência dos Municípios; repartição das receitas tributárias. 3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 4 Responsabilidade tributária: conceitos; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações. 5 Interpretação e integração das leis tributárias. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais. 7 Norma geral antielisão. 8 Tarifa e preço público. Lei Complementar Federal nº 123/2006, e suas alterações, art. 21, § 4º e § 4º-A. 8 Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário. 9 Prescrição e decadência. 10 Garantias e privilégios de crédito tributário. 11 Administração tributária: incidência e não-incidência. 12 Imunidade, isenção e anistia. 13 Dívida ativa. 14 Certidões Negativas.

Passemos ao edital de um concurso para um fisco municipal:

ISS-Guarulhos (2019 – Banca: VUNESP)

1.Competência Tributária. 2. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários. 3. Conceito e Classificação dos Tributos. Espécies Tributárias. 4. Tributos de Competência da União. 5. Tributos de Competência dos Estados. 6. Tributos de Competência dos Municípios. 7. Repartição das Receitas Tributárias 8. Simples Nacional. 9. Legislação Tributária. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 10. Obrigação Tributária Principal e Acessória. 11. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 12. Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. 13. Domicílio Tributário. 14. Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade de Terceiros. Responsabilidade por Infrações. 15. Denúncia Espontânea. 16. Crédito Tributário. 17. Constituição do Crédito Tributário. 18. Lançamento. Modalidades de Lançamento. 19. Hipóteses de alteração do lançamento. 20. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. 21. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. 22. Pagamento Indevido. 23. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. 24. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 25. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas.

Por fim, vejamos o edital de um concurso para um fisco estadual:

ICMS-GO (2018 – Banca: FCC)

1. Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. 2. Dos Princípios Gerais. 3. Das Limitações do Poder de Tributar. 4. Dos Impostos da União. 5. Dos Impostos dos Estados E Do Distrito Federal. 6. Dos Impostos dos Municípios. 7. Da Repartição das Receitas Tributárias. 8. Código Tributário Nacional – Sistema Tributário Nacional no CTN. 9. Disposições Gerais. 10. Competência Tributária: Disposições Gerais; Limitações da Competência Tributária: Disposições Gerais, Disposições Especiais. 11. Impostos: definição – Disposições Gerais. 12. Taxas. 13. Contribuição de Melhoria. 14. Código Tributário Nacional – Normas Gerais de Direito Tributário. 15. Legislação Tributária: Disposições Gerais: disposição preliminar; leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 16. Obrigação Tributária: Disposições Gerais, Fato Gerador, Sujeito Ativo. Sujeito Passivo: disposições gerais, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. Responsabilidade Tributária: disposição geral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. 17. Crédito Tributário: Disposições Gerais. Constituição de Crédito Tributário: lançamento, modalidades de lançamento. Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção, pagamento, pagamento indevido, demais modalidades de extinção. Exclusão de Crédito Tributário: disposições gerais, isenção, anistia. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais, preferências. 18. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa, Certidões Negativas. 19. Disposições Finais e Transitórias. 20. Lei Complementar nº 87/96: Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. 21. Lei Complementar nº 24/75: convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências. 22. Lei Complementar nº 105/01: sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. 23. Lei Complementar nº 123/06: Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL. 24. Lei Complementar nº 116/03: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Não creio que seja preciso fazer a comparação para destacar a relevância da disciplina Legislação Tributária Federal e Estadual nos concursos para fiscos estaduais e no concurso para a Receita Federal do Brasil, nas disciplinas de “legislação tributária estadual” e “legislação tributária”, respectivamente. Até porque, nos fiscos estaduais sempre serão cobrados os respectivos regulamentos.

Mesmo assim, toda a essência será vista na parte de legislação tributária estadual (sem contar a disciplina “tributos em espécie e legislação tributária”, onde também é visto o conteúdo constitucional relativo aos impostos estaduais). O mesmo se aplica no caso da legislação tributária federal.

Vejamos, agora, duas disciplinas do curso de pós-graduação que têm relação direta com os conteúdos de Direito Administrativo previstos nos editais de concursos públicos:

Conceitos e Fundamentos do Direito Administrativo (pós-graduação)

Análise histórica, conceito e fundamentos do Direito Administrativo. Introdução ao surgimento Estado de Direito. Levantamento da Administração na Antiguidade. Análise da privatização do direito público e privado. Estudo da verticalidade e horizontalidade. Interpretação da função política. Estudo do Regime Jurídico Administrativo. Conteúdo do Regime Jurídico Administrativo. Análise da Supremacia do interesse público sobre o privado. Reflexão sobre os princípios constitucionais do Direito Administrativo; Análise dos princípios expressos e implícitos.  Descrição dos deveres e poderes da Administração Pública. Análise da Organização Administração. Interface entre Administração direta e indireta. Estudo dos Atos Administrativos. Levantamento dos atributos do ato administrativo

Agentes Públicos (pós-graduação)

Caracterização de agentes públicos, civil e militar. Detalhamento das espécies de agentes públicos, concursados e admitidos. Descrição de agentes políticos, servidor público, empregado público, estagiário e particulares em colaboração com o Poder Público. Busca de compreensão sobre cargos, empregos e funções públicas. Fundamentação sobre o concurso público. Detalhamento dos institutos da titularização, provimento, investidura, vacância, remoção, posse, entrada em exercício, transferência, readaptação, reversão, reintegração, recondução, disponibilidade e aproveitamento. Orientação sobre o direito de greve e a aposentadoria. Detalhamento da limitação de despesa com pessoal. Abordagem sobre a perda do cargo, função ou emprego público. Reflexão sobre a estabilidade, acumulação de cargos, remuneração e subsídio. Descrição sobre o regime jurídico dos servidores, seus direitos e deveres, inclusive disciplinar. Interface entre responsabilização civil, administrativa e penal. Descrição das penalidades. Discussão sobre a delação apócrifa e o Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Reflexões sobre a Improbidade Administrativa. Estudos dos atos omissivos ou comissivos causadores de improbidade, seja por enriquecimento ilícito, por prejuízo ao erário, por concessão indevida de benefício tributário ou por violação a princípios da Administração Pública. Exame do prazo prescricional da pretensão punitiva e da não ocorrência de bis in idem em caso de sanções aplicáveis em searas diferentes.  Identificação das penalidades aplicáveis. Levantamento das principais jurisprudências sobre todos os temas do ementário

Vamos começar comparando o conteúdo do nosso curso de pós-graduação com o de um edital para um Tribunal de Contas:

TCU (2015 – Banca: CESPE)

1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993. 12.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 e Instrução Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres). 12.2 Fundamentos constitucionais.

Passemos à comparação com o conteúdo de um edital para um Tribunal Regional Federal:

TRF 5 (2017 – Banca: FCC)

Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com alterações posteriores. Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93 com alterações posteriores: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Lei nº 10.520/02: Do pregão. Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Vamos à comparação com o conteúdo de um edital para um Fisco Estadual:

ICMS-RS (2018 – Banca: CESPE)

1 Conceito, fontes, codificação, interpretação. 2 Estado, Governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização; natureza e fins; princípios. 3 Organização administrativa: administração pública direta e indireta (Decreto-Lei Federal nº 200/1967, e suas alterações, e Emenda à Constituição Federal nº 19/1998, e suas alterações); Autarquias e Fundações; Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista; Serviços Sociais Autônomos; Agências Reguladoras. 4 Agentes Públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. 5 Poderes administrativos: poder regulamentar, poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos – perfeição, validade e eficácia; atributos; nulidades e sanatória; extinção e desfazimento; classificação, espécies e exteriorização; atos vinculados e atos discricionários; mérito; uso e abuso de poder. 7 Contrato administrativo: conceito e características; cláusulas exorbitantes; garantias; formalização; execução, alteração, inexecução e rescisão; sanções administrativas e penalidades; espécies. 8 Convênio: conceito e características; requisitos; prestação de contas. 9 Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios; dispensa e inexigibilidade; vedações; modalidades e tipos de licitação; procedimentos e fases; revogação e invalidação; sanções administrativas e penalidades. 10 Lei Federal nº 12.462/2011, e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 11 Serviços públicos: noções fundamentais sobre delegação, concessão, permissão e autorização. 12 Domínio público: bens públicos; conceito, classificação em espécies. 13 Intervenção na propriedade: noções fundamentais sobre função social da propriedade, desapropriação direta e indireta, servidões administrativas e requisição.

Vamos finalizar fazendo uma comparação com o conteúdo de um edital para um Fisco Municipal:

ISS-Guarulhos (2019 – Banca: VUNESP)

1.Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito. Princípios. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização da Administração. Administração Pública Direta e Indireta Terceiro Setor. Consórcios Públicos. 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 5. Atos Administrativos: conceitos e requisitos;, atributos, classificação e espécies; motivação; invalidação, revogação e extinção; mérito. 6. Licitação: conceito, finalidades, princípios, objeto; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação. 7. Contratos firmados pela Administração Pública: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução e inexecução;, revisão e rescisão; normas gerais aplicáveis aos contratos. 8. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 9. Agentes públicos. Servidores públicos. Regime estatutário. Direitos, deveres e responsabilidade. 10. Responsabilidade civil do Estado e dos demais prestadores de serviços públicos. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 11. Improbidade administrativa. 12. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional.

Vejamos, agora, uma disciplina do curso de pós-graduação que está inserida em qualquer edital em que conste a disciplina Direito Constitucional:

Direitos e Garantias Fundamentais e Direitos Humanos (pós-graduação)

Direitos e deveres individuais e coletivos: distinção entre direitos e garantias fundamentais. Análise da aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais. Estudo acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Estudo dos aspectos mais relevantes dos deveres fundamentais, direitos individuais e coletivos e dos remédios constitucionais. Direitos Sociais: breves comentários. Análise do conflito entre os princípios do mínimo existencial e da reserva do possível. Nacionalidade: estudo acerca das espécies de nacionalidade e critérios para a sua aquisição. Definição de brasileiro nato e naturalizado. Análise das hipóteses de perda da nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos: noções introdutórias. Definição de soberania popular, nacionalidade, cidadania, sufrágio, voto e escrutínio. Direito político positivo e negativo. Direitos humanos: conceito e características. Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Estudo sobre as gerações (ou dimensões) de direitos humanos.

Segue um edital de um concurso para um Tribunal de Contas:

TCE-MG (2019 – Banca: VUNESP)

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político-administrativa do Estado. 3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Da Administração Pública. 5 Poder Executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder Legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Organização e competências. 7.2.2 Conselho Nacional de Justiça. 7.2.2.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 8.2 Defensoria Pública.

Comparemos, agora, com um edital de um concurso para um fisco estadual:

ICMS-SC (2018 – Banca: FCC)

Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. O constitucionalismo. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Supremacia da Constituição. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificação, eficácia e aplicação. Hermenêutica constitucional: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação. Regras materialmente e formalmente constitucionais. Poder Constituinte: Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. O federalismo no Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos Políticos. Partidos Políticos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa. Separação de poderes. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da Intervenção. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Organização dos poderes: Do Poder Legislativo. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Processo legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por Omissão. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Súmula Vinculante. Repercussão geral. Das Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia pública. Advocacia e defensoria pública. Defesa do Estado e as instituições democráticas: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. Das forças armadas. Da Segurança Pública. Tributação e Orçamento: Do Sistema Tributário Nacional. Das Finanças Públicas. Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Do Sistema Financeiro Nacional. Ordem Social: Disposição Geral. Da Seguridade Social. Das Disposições Constitucionais Gerais. Das Disposições Constitucionais Transitórias.

Comparemos, agora, com um edital de um concurso para um fisco municipal:

ISS-Guarulhos (2019 – Banca: VUNESP)

1.Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. 3. Autonomia dos Municípios. 4. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 5. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 6. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. 7. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. 8. Da tributação e do orçamento. 9. Da Ordem Econômica e Financeira. 10. Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. 11. Previdência Social. 12. Administração Pública: Princípios Constitucionais.

Para finalizar esse tópico, vejamos a disciplina restante do curso de pós-graduação que está inserida nos editais de concursos públicos, dentro da disciplina “Contabilidade”:

Demonstrações Contábeis e suas Análises (pós-graduação)

Reflexão sobre os aspectos iniciais da Contabilidade (Estrutura Conceitual). Análise qualitativa da Estática Patrimonial. Compreensão do significado dos grupos patrimoniais: ativo, passivo e patrimônio líquido. Detalhamento sobre Contas, Escrituração Contábil e a convenção de débito e crédito. Exposição sobre as variações do Patrimônio Líquido. Abordagem dos conceitos de receitas e despesas. Investigação sobre Regime de competência de exercício, receitas e despesas do período, receitas e despesas antecipadas e apuração do resultado de exercício. Estudo crítico das seguintes Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial (BP); Demonstração do Resultados do Exercício (DRE); Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL); Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC); Demonstração dos Resultados Abrangentes (DRA); Demonstração de Valor Adicionado (DVA). Detalhamento sobre Análise das Demonstrações Contábeis.

Começaremos nossa comparação com um edital de um concurso para um tribunal de contas:

TCU (2015 – Banca: CESPE)

1 Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.º 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010. 2 Deliberação CVM nº 29, de 05/02/86: estrutura conceitual básica da Contabilidade. 3 Principais grupos usuários das demonstrações contábeis. 3.1 As responsabilidades da administração da entidade e do auditor independente. 3.2 O parecer do auditor independente. 3.3 NBC T 11 – Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. 4 Diferença entre regime de competência e regime de caixa. 4.1 Informações sobre origem e aplicação de recursos. 5 Patrimônio. 5.1 Componentes patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 6 Equação fundamental do Patrimônio. 7 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 8 Conta: conceito. 8.1 Débito, crédito e saldo. 8.2 Função e estrutura das contas. 8.3 Contas patrimoniais e de resultado. 9 Balancete de verificação. 10 Apuração de resultados. 10.1 Controle de estoques e do custo das vendas. 11 Escrituração. 11.1 Sistema de partidas dobradas. 11.2 Escrituração de operações típicas. 12 Livros de escrituração: Diário e Razão. 12.1 Erros de escrituração e suas correções. 13 Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. 13.1 Conteúdo dos grupos e subgrupos. 14 Classificação das contas. 14.1 Critérios de avaliação do Ativo e do Passivo. 14.2 Avaliação de investimentos. 14.3 Levantamento do Balanço patrimonial. 15 Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração. 16 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação. 17 Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido: forma de apresentação. 18 Relatório Anual da Administração. 18.1 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 18.2 Conselho fiscal: competência, deveres e responsabilidades, de acordo com a Lei nº 6.404/1976. 19 Demonstração de Fluxos de Caixa: métodos direto e indireto. 20 Aspectos contratuais da Contabilidade. 20.1 Relação Agente e Principal.

Vamos fazer, agora, a comparação com um edital de um concurso para o concurso do Fisco Federal:

AFRFB (2014 – Banca: ESAF)

1. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2. Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo, passivo e situação líquida. Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. Plano de contas. 5. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil – rotina, fórmulas; processos de escrituração. 6. Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e Passivas. 7. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e 13 Retificação de Erro. 8. Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. 9. Passivos: conceitos, estrutura e classificação, conteúdo das contas, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. 10. Patrimônio líquido: capital social, adiantamentos para aumento de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos, constituição, utilização, reversão, registros contábeis e formas de evidenciação. 11. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. 12. Ganhos ou perdas de capital: alienação e baixa de itens do ativo. 13. Tratamento das Participações Societárias, conceito de coligadas e controladas, definição de influência significativa, métodos de avaliação, cálculos, apuração do resultado de equivalência patrimonial, tratamento dos lucros não realizados, recebimento de lucros ou dividendos de coligadas e controladas, contabilização. 14. Apuração e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do deságio: cálculos, amortizações e forma de evidenciação. 15. Redução ao valor recuperável, mensuração, registro contábil, reversão.16. Tratamento das Depreciações, amortização e exaustão, conceitos, determinação da vida útil, forma de cálculo e registros. 17. Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo,gastos de capital versus gastos do período. 18. Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil. 19. Tratamento das partes beneficiárias. 20. Operações de Duplicatas descontadas, cálculos e registros contábeis. 21. Operações financeiras ativas e passivas, tratamento contábil e cálculo das variações monetárias, das receitas e despesas financeiras, empréstimos e financiamentos: apropriação de principal, juros transcorridos e a transcorrer e tratamento técnico dos ajustes a valor presente. 22. Despesas antecipadas, receitas antecipadas. 23. Folha de pagamentos: cálculos, tratamento de encargos e contabilização. 24. Passivo atuarial, depósitos judiciais, definições, cálculo e forma de contabilização. 25. Operações com mercadorias, fatores que alteram valores de compra e venda, forma de registro e apuração do custo das mercadorias ou dos serviços vendidos. 26. Tratamento de operações de arrendamento mercantil. 27. Ativo Não Circulante Mantido para Venda, Operação Descontinuada e Propriedade para Investimento, conceitos e tratamento contábil. 28. Ativos Intangíveis, conceito, apropriação, forma de avaliação e registros contábeis. 29. Tratamento dos saldos existentes do ativo diferido e das Reservas de Reavaliação. 30. Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do resultado, compensação de prejuízos, tratamento dos dividendos e juros sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas, forma de cálculo, utilização e reversão de Reservas. 31. Conjunto das Demonstrações Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e elaboração de acordo com a Lei n. 6.404/76 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas. 32. Balanço Patrimonial: obrigatoriedade, apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. 33. Demonstração do Resultado do Exercício, estrutura, evidenciação, características e elaboração. 34. Apuração da receita líquida, do lucro bruto e do resultado do exercício, antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda, contribuição social e participações. 35. Demonstração do Resultado Abrangente, conceito, conteúdo e forma de apresentação. 36. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, conceitos envolvidos, forma de apresentação e conteúdo. 37. Demonstração do Fluxo de Caixa: obrigatoriedade de apresentação, conceitos, métodos de elaboração e forma de apresentação. 38. Demonstração do Valor Adicionado – DVA: conceito, forma de apresentação e elaboração. 39. Mensuração a Valor justo e apuração dos ativos líquidos – conceitos envolvidos, cálculos e apuração e tratamento contábil. 40. Subvenção e Assistência Governamentais – conceitos, tratamento contábil, avaliação e evidenciação. 41. Análise das Demonstrações. Análise horizontal e indicadores de evolução. Índices e quocientes financeiros de estrutura, liquidez, rentabilidade e econômicos.

Vamos, afinal, à comparação com um edital de um concurso para um concurso do Fisco Estadual:

ICMS-GO (2018 – Banca: FCC)

1.Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2. Patrimônio: componentes patrimoniais, ativo passivo e situação líquida. Equação fundamental do patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. Plano de contas. 5. Escrituração: conceito e métodos; partidas dobradas; lançamento contábil – rotina, fórmulas; processos de escrituração. 6. Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e Passivas. 7. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. 8. Ativos: estrutura, grupamentos e classificações, conceitos, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. 9. Passivos: conceitos, estrutura e classificação, conteúdo das contas, processos de avaliação, registros contábeis e evidenciações. 10. Patrimônio líquido: capital social, adiantamentos para aumento de capital, ajustes de avaliação patrimonial, ações em tesouraria, prejuízos acumulados, reservas de capital e de lucros, cálculos, constituição, utilização, reversão, registros contábeis e formas de evidenciação. 11. Balancete de verificação: conceito, forma, apresentação, finalidade, elaboração. 12. Ganhos ou perdas de capital: alienação e baixa de itens do ativo. 13. Tratamento das Participações Societárias, conceito de coligadas e controladas, definição de influência significativa, métodos de avaliação, cálculos, apuração do resultado de equivalência patrimonial, tratamento dos lucros não realizados, recebimento de lucros ou dividendos de coligadas e controladas, contabilização. 14. Apuração e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do deságio: cálculos, amortizações e forma de evidenciação. 15. Redução ao valor recuperável, mensuração, registro contábil, reversão. 16. Tratamento das Depreciações, amortização e exaustão, conceitos, determinação da vida útil, forma de cálculo e registros. 17. Tratamentos de Reparo e conservação de bens do ativo, gastos de capital versus gastos do período. 18. Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil. 19. Tratamento das partes beneficiárias. 20. Operações de Duplicatas descontadas, cálculos e registros contábeis. 21. Operações financeiras ativas e passivas, tratamento contábil e cálculo das variações monetárias, das receitas e Despesas financeiras, empréstimos e financiamentos: apropriação de principal, juros transcorridos e a transcorrer e tratamento técnico dos ajustes a valor presente. 22. Despesas antecipadas, receitas antecipadas. 23. Folha de pagamentos: cálculos, tratamento de encargos e contabilização. 24. Operações com mercadorias, fatores que alteram valores de compra e venda, forma de registro e apuração do custo das mercadorias ou dos serviços vendidos. 25. Tratamento de operações de arrendamento mercantil. 26. Ativo Não Circulante Mantido para Venda, Operação Descontinuada e Propriedade para Investimento, conceitos e tratamento contábil. 27. Ativos Intangíveis, conceito, apropriação, forma de avaliação e registros contábeis. 28. Apuração do Resultado, incorporação e distribuição do resultado, compensação de prejuízos, tratamento dos dividendos e juros sobre capital próprio, transferência do lucro líquido para reservas, forma de cálculo, utilização e reversão de Reservas. 29. Conjunto das Demonstrações Contábeis, obrigatoriedade de apresentação e elaboração de acordo com a Lei n. 6.404/76 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade atualizadas. 30. Balanço Patrimonial: obrigatoriedade, apresentação; conteúdo dos grupos e subgrupos. 31. Demonstração do Resultado do Exercício, estrutura, evidenciação, características e elaboração. 32. Apuração da receita líquida, do lucro bruto e do resultado do exercício, antes e depois da provisão para o Imposto sobre Renda, contribuição social e participações. 33. Demonstração do Resultado Abrangente, conceito, conteúdo e forma de apresentação. 34. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, conceitos envolvidos, forma de apresentação e conteúdo. 35. Demonstração do Fluxo de Caixa: obrigatoriedade de apresentação, conceitos, métodos de elaboração e forma de apresentação. 36. Mensuração a Valor justo e apuração dos ativos líquidos – conceitos envolvidos, cálculos e apuração e tratamento contábil. 37. Subvenção e Assistência Governamentais – conceitos, tratamento contábil, avaliação e evidenciação.

Vejam, portanto, que mais de 90% do curso de pós-graduação será aproveitado nos concursos que vocês prestarem para as mais diversas áreas.

III) Obtenção de pontuação adicional para fins de títulos:

De acordo com o que já foi antecipado, o nível de concorrência aumentou muito e, o que antes era uma média fantástica, hoje vai te deixar “no meio do bolo”.

Assim sendo, a possibilidade de somar pontos nos concursos públicos (e ganhar algumas posições) por meio de títulos é algo que deve ser pensado com muito carinho.   

Para que tenham ideia, um pontinho foi o que separou o 21º colocado do 29º no concurso para o ICMS-GO. Como eram apenas 27 vagas para a ampla concorrência, esse ponto fez a diferença entra a aprovação e a reprovação. E há concursos que conferem mais pontos do que previu o ICMS-GO.

IV) Facilidade do EaD:

Mais um ponto positivo: o curso é à distância. Logo, você poderá assistir os vídeos, participar do fórum de dúvidas, ter acesso aos slides e materiais escritos do professor, tudo isso de qualquer lugar do país.

Então, aos que têm dúvidas se vale – ou não – a pena fazer um curso de pós-graduação, no decorrer da preparação para concurso, a nossa resposta é sim, vale a pena. Obviamente, desde que você escolha um curso em que possa aproveitar ao máximo as disciplinas na sua preparação para a tão sonhada aprovação num concurso público. Além disso, é fundamental que o curso não tome muito do seu tempo, o que é a grande vantagem do EaD.

E é tudo isso que o Estratégia, em parceria com a Unyleya, está oferecendo no curso de Gestão Tributária e Auditoria no Setor Público. É praticamente uma pós-graduação em “como ser fiscal”.

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E para quem é aluno do Programa do Coaching do Estratégia, fica ainda melhor, pois tem 20% de desconto no valor do curso de pós-graduação.

Quem é aluno assinante do Estratégia Concursos tem 15% de desconto.

Portanto, as condições para que nossos alunos possam estudar para a Pós-Graduação e Concursos Públicos ao mesmo tempo são muito vantajosas.

Sucesso nos seus estudos e também na sua carreira!

Wagner Damazio
Professor de Legislação Tributária Municipal do Estratégia Concursos. Professor de Direito Administrativo do Estratégia Carreiras Jurídicas. Ex-Subsecretário da Receita Municipal de São Paulo (2015-2017). MBA em Gestão Tributária na Fundação Dom Cabral – FDC (2013-2014). Auditor-Fiscal Tributário do Município de São Paulo (2007-licenciado).