Foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira, 19 de agosto, a Portaria Conjunta nº 14 que dispõe sobre a concessão de acesso aos sistemas corporativos e indica as atribuições dos profissionais temporários contratados através do Processo Seletivo Simplificado INSS.
De acordo com o documento, os contratados serão responsáveis pelas seguintes atividades: análise, conclusão e realização de atos para o reconhecimento inicial de direitos de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS; compensação financeira previdenciária; revisão de benefícios do regime geral de previdência social; emissão de certidão de tempo de contribuição; decisões judiciais e prestação de informações nos processos judiciais.
Dessa forma, por conta de todas essas demandas, o INSS irá conceder o acesso, somente para alguns temporários específicos, aos sistemas corporativos de Atendimento e Benefício. A lista completa dos servidores está disponível na Portaria.
O Processo Seletivo Simplificado para o INSS foi divulgado com a oferta de 7,4 mil vagas temporárias. Dos 17.277 inscritos, somente 2.928 foram contratados, sendo 494 aposentados e 2.434 militares inativos.
Vale lembrar que os contratos terão vigência até 31 de dezembro de 2021. Após esse período, é aguardado um novo concurso público para contratação de efetivos.
PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
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