A matéria Políticas Públicas está se destacando nos principais concursos atuais, como o do Concurso Nacional Unificado (CNU), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Controladoria Geral da União (CGU), muitos Tribunais de Contas, e diversos fiscos.
Primeiramente, é válido salientar a existência de cargos específicos, como o de Analista de Planejamento e Orçamento (APO) e o de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e de Analista de Políticas Públicas, cargos da União, que possuem cargos equivalentes a nível estadual, distrital e municipal.
Dessa maneira, os EPPGGs e os Analistas trabalham elaborando, monitorando e aprimorando as Políticas Públicas. Enquanto o APO trabalha no planejamento, e no aspecto orçamentário (despesas e finanças) do início, manutenção e reformulação das Políticas Públicas.
Habitualmente, a matéria Políticas Públicas se fazia presente no concurso dos três cargos. Porém, não costumava cair em outros editais. Em alguns casos, estava englobada com a disciplina Administração Pública. Porém tal disciplina não se fazia presente em todos os concursos.
Entretanto, houve uma mudança na tendência do conteúdo disciplinar nos editais.
Desse modo, a disciplina Administração Pública continua a aparecer apenas em alguns concursos, porém alguns de seus tópicos se tornam fragmentados, e começam a aparecer à parte e em evidência.
Assim, nos concursos atuais, Políticas Públicas se torna disciplina à parte, que se faz presente cada vez mais em muitos concursos. O CNU e o concurso da CGU, por exemplo, tiveram Políticas Públicas presente em suas provas de conhecimentos básicos, aplicada para todos os cargos. Ademais, a disciplina Politicas Públicas se repetiu em algumas provas específicas, acompanhada também de uma disciplina à parte, derivada dela, chamada Avaliação das Políticas Públicas.
Nota-se, portanto, muita ênfase em evidenciar a disciplina e sua importância por parte dos órgãos públicos e das bancas examinadoras, tornando o estudo de Políticas Públicas fundamental para concursos atuais.
O autor Leonardo Secchi conceitua:
“Políticas públicas são diretrizes elaboradas para enfrentar um problema público e possuem dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público.”
Termos importantes:
Polity – Instituições públicas e órgãos responsáveis pelas Políticas Públicas.
Politics – Processo político para decisões e execução das Políticas Públicas.
Policy – Conteúdo material e prático das Políticas Públicas.
O ciclo das Políticas Públicas possui cinco fases:
1 – Construção da agenda – Define quais os problemas públicos a abordar e quais não abordar.
2 – Formulação de Alternativas – Criação de múltiplas alternativas de como lidar com o problema.
3 – Tomada de decisão – Das alternativas apresentadas, escolher uma para colocar em prática.
4 – Implementação – Colocar a alternativa escolhida em prática.
5 – Avaliação – Análise da execução e resultado da Política Pública, servindo de feedback para o futuro.
Ex-ante, ou anterior –Age maneira preditiva, e em momento anterior ao início da política, analisando sua viabilidade e oportunidade.
In itinere, ou concomitante – Ocorre durante a execução da política pública
Posteriori, ou posterior – Avalia a política depois de concluída.
Nas avaliações, verifica-se a eficiência, economicidade, eficácia e efetividade. Além da legalidade e conformidade orçamentária financeira e contábil da Política Pública.
Contextualizando, Política Pública é uma escolha do Estado para lidar com um problema público. Porém, o estado possui limitações financeiras e orçamentárias, que devem ser respeitadas. Além de saber ponderar ao priorizar o foco em quais problemas públicos escolher para agir, algo delicado, já que os problemas são muitos. A avaliação das Políticas ajuda a aprimorá-las, e aprimorar os próximos ciclos e escolhas da agenda.
As Políticas Públicas tratam de variados temas, como saúde, educação, previdência e assistência social. A prova do CNU, que possuía temas em seus editais, e exigiu a disciplina em todos seus editais temáticos, explorou essa faceta.
Dessa maneira, as vagas para os cargos de EPPGG foram distribuídas em cada edital temático, focando a teoria de Políticas Públicas em um tema específico. Além disso, outros cargos do certame adotaram a mesma abordagem
Além disso, nas questões discursivas da prova, muitas delas solicitaram a análise de Políticas Públicas, nos seus diversos aspectos, de diversos temas, como mudança do clima (Bloco 3), direitos trabalhistas focando em insalubridade (Bloco 4), povos indígenas (Bloco 5) e sistema prisional e saúde do preso (Bloco 7).
A importância prática do tema, e a forma múltipla com que pode ser explorado fazem com que a disciplina Políticas Públicas em evidência, em concursos atuais, tanto nas provas básicas, quanto específicas e, ainda, dissertativas.
Portanto, é uma boa dica inserir a disciplina no radar de estudos.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país!