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Confira neste artigo um resumo sobre a Política Nacional da Biodiversidade.
Olá, Coruja. Tudo bem?
O edital do concurso para o Ministério do Meio Ambiente e das Mudança do Clima ficará com as inscrições abertas entre os dias 03 e 22 de novembro. São oferecidas 98 vagas para Analista Ambiental. Esse cargo exige formação de nível Superior. O salário inicial é de R$8.817,72 + auxílio alimentação de R$658,00.
As inscrições podem ser realizadas através do site da banca organizadora, o Cebraspe, ao custo de R$ 110,00.
No artigo de hoje abordaremos o tema Política Nacional da Biodiversidade, previsto na matéria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
Vejamos os tópicos que serão abordados:
Vamos lá?
O Decreto nº 4.339/02 fornece os princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, que foi criada para cumprir os compromissos do Brasil com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), assinada na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992.
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado internacional que estabelece princípios e diretrizes para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Ela é considerada o primeiro tratado ambiental a abordar questões de propriedade intelectual e a distribuição justa de benefícios relacionados à biodiversidade.
A CDB tem três objetivos principais:
Os princípios e diretrizes para a Política Nacional da Biodiversidade, é baseado nos princípios estabelecidos na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e na Declaração do Rio de Janeiro (DRJ), na Constituição Federal e na legislação ambiental brasileira.
Os principais princípios da PNB são:
Dica!!! Conservação in situ, é a preservação dos ecossistemas e das espécies em seu habitat natural. A conservação ex situ, é a preservação das espécies fora de seu habitat natural, é usada apenas em casos específicos, como a conservação de espécies em extinção.
As diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade incluem:
A PNB busca a conservação e o uso sustentável da biodiversidade por meio da cooperação internacional, integração, investimentos, prevenção, sustentabilidade, descentralização, implementação, concentração e acessibilidade.
A PNB tem como finalidade a conservação e o uso sustentável da biodiversidade brasileira, estando organizada em sete componentes que abrangem todos os biomas do Brasil.
A seguir, analisaremos a sua estrutura, que se divide em sete componentes, cada um com seus objetivos, tanto gerais quanto específicos.
O componente Conhecimento da Biodiversidade busca produzir informações sobre a biodiversidade brasileira para subsidiar a tomada de decisões sobre sua conservação e uso sustentável. Isso inclui a realização de inventários, pesquisas e a valorização dos conhecimentos tradicionais.
Esse componente busca conservar os componentes da biodiversidade brasileira, tanto in situ quanto ex situ. Isso inclui a proteção de áreas não estabelecidas como unidades de conservação, a expansão e consolidação do SNUC, a proteção de espécies ameaçadas e com potencial uso econômico, e o desenvolvimento de instrumentos econômicos e tecnológicos para a conservação da biodiversidade.
O Uso Sustentável da Biodiversidade visa promover o uso dos componentes da biodiversidade brasileira de forma responsável e sustentável, considerando os seus valores econômicos, ambientais, sociais e culturais.
Para atingir esse objetivo, o componente prevê a adoção de medidas de biossegurança, precauções e licenciamento ambiental, e o envolvimento de todos os setores interessados.
Este componente tem o objetivo de recuperar ecossistemas degradados e fomentar a utilização sustentável da biodiversidade.
Para alcançar esse propósito, enfoca a monitorização e avaliação da biodiversidade, a implementação de medidas preventivas e atenuantes de impactos adversos, bem como a participação ativa das comunidades locais e tradicionais na vigilância da biodiversidade.
Esse componente procura garantir que o acesso aos recursos genéticos brasileiros seja controlado e que os benefícios gerados pela exploração desses recursos sejam compartilhados de forma equitativa, com ênfase na retribuição à sociedade brasileira, em especial aos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais.
Para isso, o componente busca a regulamentação do acesso aos recursos genéticos, a proteção dos conhecimentos tradicionais e o desenvolvimento de mecanismos para garantir a partilha equitativa dos benefícios.
O componente de Educação, Sensibilização e Divulgação da Biodiversidade da PNB busca ampliar o conhecimento da população sobre a biodiversidade brasileira, enfatizando a sensibilização pública e a participação da sociedade na sua preservação e uso sustentável.
Para atingir esse propósito, são propostas a integração de temas de biodiversidade na educação, a criação de um sistema nacional de informação e a promoção de atividades de conscientização.
Este componente visa fortalecer as estruturas administrativas que gerenciam a biodiversidade, concentrando-se na capacitação de indivíduos e comunidades, na troca de conhecimentos e tecnologias, e na alocação de recursos financeiros para o gerenciamento da biodiversidade.
Chegamos ao final do nosso artigo sobre Política Nacional da Biodiversidade, com um resumo para o MMA. Esperamos que as informações aqui sejam úteis para sua preparação.
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Bons estudos a todos e até a próxima!
Ministério do Meio Ambiente – MMA (Analista Ambiental) Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais – 2023 (Pós-Edital)
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