Polícia Penal GO: limite de vagas para mulheres é questionado
Um grupo de mulheres que prestou o concurso Polícia Penal GO questiona o limite de vagas imposto pelo edital de abertura da seleção.
As quase 800 candidatas questionam a Lei Estadual nº 22.457/2023, que define o limite de até 20% das vagas para mulheres e, no mínimo, 80% para homens.
De acordo com integrantes do movimento, o objetivo é rever a limitação de vagas para candidatas do sexo feminino. Para isso, foi realizada denúncia no Ministério Público, além de medidas judiciais.
Integrantes do grupo lembram que, por vezes, o Supremo Tribunal Federal (STF) classificou como inconstitucional a limitação de oportunidades para mulheres em concursos policiais, por ferir os princípios do acesso universal aos cargos públicos e da igualdade, segundo decisões recentes.
Sob organização do IBFC, são ofertadas 1.600 vagas de nível superior para a carreira de Policial Penal. As oportunidades são distribuídas entre os sexos feminino e masculino, ampla concorrência e pessoas com deficiência. O salário inicial é de R$ 5.971,42 para jornada de 40 horas semanais.
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