Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA: Resumo CNU

Confira neste artigo um resumo sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA.

Olá, amigos.

Tudo bom? Espero que sim.

O Concurso Nacional Unificado (CNU) está cada vez mais próximo! Serão milhares de vagas, em diversos órgãos federais, com remunerações que podem ultrapassar R$ 22.000,00. O edital está para ser publicado até dia 20 de dezembro, com aplicação das provas entre fevereiro e março de 2024.

No artigo de hoje, abordaremos uma visão geral sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tema que possivelmente será cobrado na área de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.

Tendo em vista a relevância e abrangência do tema, é fundamental entender seus principais pontos para uma melhor organização dos estudos e compreensão completa da matéria.

Primeiramente, vejamos os tópicos que serão abordados:

Política Nacional do Meio Ambiente;
Objetivos da PNMA;
Princípios da PNMA;
Instrumentos da PNMA;
Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama.

Animados?

Vamos lá.

Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA: Resumo CNU

A PNMA, instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981, é um conjunto de diretrizes e princípios que visa equilibrar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental, a segurança nacional e a dignidade humana, assegurando que o ambiente seja preservado e propício à vida no território nacional. Ela orienta a tomada de decisões e a implementação de políticas ambientais em um país.

Objetivos da PNMA: Resumo CNU

O seu principal objetivo é conciliar o progresso econômico e social com a conservação do meio ambiente. Para atingir essa meta, foi estabelecido uma série de metas, tais como:

a identificação de áreas prioritárias para intervenção do governo;
o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental;
a promoção de pesquisas e tecnologias sustentáveis;
a disseminação de práticas de manejo ambiental;
preservação e recuperação de recursos naturais;
responsabilização de poluidores e predadores ambientais, e
cobrança pelo uso econômico de recursos ambientais.

Além disso, visa à divulgação de informações ambientais e à conscientização pública

Princípios da PNMA: Resumo CNU

A PNMA deve garantir que o meio ambiente seja preservado para as gerações presentes e futuras. Para isso, ela deve seguir princípios que promovam a sustentabilidade, o uso racional dos recursos naturais e a proteção da biodiversidade.

Ação governamental: o governo deve atuar para manter o equilíbrio ecológico e proteger o meio ambiente como um patrimônio público a ser usado por todos.
Racionalização do uso dos recursos naturais: o uso do solo, do subsolo, da água e do ar deve ser racionalizado para evitar o desperdício e a degradação.
Planejamento e fiscalização: o uso dos recursos ambientais deve ser planejado e fiscalizado para garantir que seja feito de forma sustentável.
Proteção dos ecossistemas: as áreas naturais devem ser protegidas para conservar a biodiversidade.
Controle da poluição: as atividades poluidoras devem ser controladas para reduzir o impacto ambiental.
Incentivos à pesquisa e tecnologia: deve-se incentivar o desenvolvimento de tecnologias que minimizem o impacto ambiental.
Acompanhamento da qualidade ambiental: o estado da qualidade ambiental deve ser monitorado para identificar problemas e tomar medidas corretivas.
Recuperação de áreas degradadas: as áreas degradadas devem ser recuperadas para restaurar o meio ambiente.
Proteção de áreas ameaçadas de degradação: as áreas ameaçadas de degradação devem ser protegidas para evitar que sejam danificadas.
Educação ambiental: a educação ambiental deve ser promovida em todos os níveis de ensino para conscientizar a população sobre a importância da proteção do meio ambiente.

Esses princípios orientam a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais no Brasil.

Instrumentos da PNMA: Resumo CNU

A Política Nacional do Meio Ambiente possui diversos instrumentos que contribuem para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.

Alguns desses instrumentos são: o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento de atividades poluidoras, incentivos para a adoção de tecnologias sustentáveis, a criação de áreas protegidas, sistemas de informações ambientais, cadastro técnico de atividades poluidoras, e o uso de instrumentos econômicos para a gestão ambiental.

Esses mecanismos são essenciais para assegurar a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais no país.

Cai em Prova!!! A PNMA estabelece que o poluidor é responsável pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros, mesmo que não tenha culpa.

Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA

A Política Nacional do Meio Ambiente criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o qual é composto por órgãos e instituições do governo encarregados de preservar e aprimorar a qualidade ambiental.

O SISNAMA é formado por:

Órgão superior: Conselho de Governo;
Órgão consultivo e deliberativo: CONAMA;
Órgão central: Ministério do Meio Ambiente;
Órgãos executores: IBAMA e ICMBio;
Órgãos seccionais: entidades estaduais;
Órgãos locais: entidades municipais.

O SISNAMA desempenha um papel fundamental na coordenação das iniciativas de proteção ambiental no Brasil, reunindo órgãos governamentais e não governamentais em um esforço conjunto para alcançar a preservação de um ambiente ecologicamente equilibrado em todo o país.

Conclusão – PNMA: Resumo CNU

Chegamos ao final do nosso artigo com um resumo sobre o tema Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Esperamos que as informações aqui sejam úteis para sua preparação.

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Bons estudos a todos e até a próxima!