Oi pessoal! Seguem os comentários às questões de DPM e DPPM aplicadas no concurso da PM-MG no dia 2/9/2018. Se tiverem alguma dúvida lembre-se de que estou à disposição no instagram e também no youtube.
Questão 23
São penas principais previstas no Código Penal Militar – CPM, EXCETO.
a ( ) Exclusão das forças armadas.
b ( ) Prisão.
c ( ) Morte.
d ( ) Detenção.
Resposta: letra A.
De acordo com o artigo 98, inciso IV, do Código Penal Militar, a pena de exclusão das Forças Armadas é uma pena acessória e não uma pena principal, como solicitado pela questão.
Letras B, C e D: por disposição expressa do artigo 55 do CPM, a prisão, a morte e a detenção são penas principais.
Questão 24
Em relação aos crimes militares em tempo de paz, previstos no CPM, analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA:
I – Militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar comete crime militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
II – Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
III – Militar em situação de atividade ou assemelhado comete crime militar contra militar da reserva em qualquer circunstância.
IV – Militar durante o período de manobras ou exercício comete crime militar somente contra militar da reserva ou civil.
V – Militar em situação de atividade, ou assemelhado, comete crime militar contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar.
A alternativa CORRETA é:
a ( ) Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
b ( ) Somente a assertiva II está correta.
c ( ) Todas as assertivas estão corretas.
d ( ) Somente as assertivas I, II e V estão corretas.
Resposta: letra D. Vejamos cada alternativa de forma detalhada:
Item I: correta! Pela redação do art. 9º, inciso II, alínea c, do CPM, consideram-se crimes militares, em tempo de paz, “por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil”.
Item II: correta! Conforme o art. 9º, inciso II, alínea b, do CPM, consideram-se crimes militares, em tempo de paz, “por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil”.
Item III: errada! Consoante o art. 9º, inciso II, alínea a, do CPM, consideram-se crimes militares, em tempo de paz, “por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado”.
Item IV: errada, já que pela redação do art. 9º, inciso II, alínea d, do CPM, consideram-se crimes militares, em tempo de paz, “por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil”.
Item V: correta, uma vez que o artigo 9º, II, e, do CPM, afirma que consideram-se crimes militares, em tempo de paz, “por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar”.
Deste modo, a letra D está correta, uma vez que as alternativas verdadeiras são os itens I, II e V.
Questão 25
Em relação ao crime militar, é CORRETO afirmar:
a ( ) Nos casos previstos no Código Penal Militar, não há punição em relação ao crime tentado.
b ( ) Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
c ( ) Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, sempre diminuída de um terço.
d ( ) Nos casos previstos no Código Penal Militar, em relação à tentativa, é vedada a aplicação da pena correspondente ao crime consumado.
Resposta: letra B.
A alternativa B está correta, uma vez que pela redação do art. 30, inciso II, parágrafo único, do Código Penal Militar, se pune a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
Letra A: errada! De acordo com o art. 30, inciso II, parágrafo único, CPM, pune-se sim a tentativa.
Letra C: errada! O art. 30, inciso II, parágrafo único, do CPM, prevê que se pune a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços e não apenas de um terço.
Letra D: errada! É possível, na tentativa, a aplicação da pena correspondente ao crime consumado, no caso de excepcional gravidade (art. 30, II, parágrafo único, do CPM).
Questão 26
O art. 162 do Código Penal Militar (CPM) trata do crime de “Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio”. Em relação à pena e seu aumento, é CORRETO afirmar:
a ( ) A pena é de reclusão, de um a dois anos. Se o fato é praticado durante solenidade militar, a pena é aumentada de um terço.
b ( ) A pena é de até seis meses de detenção. Se o fato é praticado diante da tropa, a pena é aumentada da metade.
c ( ) A pena é de detenção, de seis meses a um ano. Se o fato é praticado diante da tropa, ou em público, a pena é aumentada da metade.
d ( ) A pena é de seis meses de detenção. Se o fato é praticado diante da tropa, a pena é aumentada de um terço.
Resposta: letra C, uma vez que de acordo com o art. 162, caput e parágrafo único, do Código Penal Militar, a pena para o crime de despojamento desprezível, é de detenção, de seis meses a um ano. Contudo, caso o fato seja praticado diante da tropa ou em público, a pena será aumentada da metade.
Questão 27
Sobre a deserção, nos termos do Código Penal Militar, analise as assertivas abaixo, e marque a alternativa CORRETA.
I. O crime de deserção se consuma quando o militar se ausenta da unidade em que serve por oito dias.
II. Tanto o oficial como a praça tem a mesma pena cominada quando cometerem a referida infração penal.
III. Se uma praça deixar de proceder contra desertor, sabendo onde este se encontra, cometerá o crime de omissão de militar.
Um tio que der asilo a seu sobrinho, que é militar desertor, cometerá o crime de favorecimento a desertor.
a ( ) Somente 01 (uma) alternativa é falsa.
b ( ) Somente 02 (duas) alternativas são verdadeiras.
c ( ) Todas são verdadeiras.
d ( ) Somente 01 (uma) alternativa é verdadeira.
Resposta: letra D. Somente o item IV está correto.
Analisemos cada alternativa:
Item I: errado! Pela redação do art. 187 do Código Penal Militar, o crime de deserção se consuma quando o militar se ausenta da unidade em que serve por MAIS de oito dias.
Item II: errado! Nos termos do art. 187 do Código Penal Militar, no crime de deserção a pena do oficial é agravada.
Item III: errado! O crime de omissão oficial é cometido por oficial e não por praça como diz a alternativa (art. 194 do Código Penal Militar).
Item IV: correto! De acordo com o art. 193 do Código Penal Militar, configura o crime de favorecimento a desertor “dar asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes” previstos no Capítulo de Deserção.
Questão 28
Para os efeitos da aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar:
a ( ) O militar da reserva conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, somente quando contra ele é praticado crime militar.
b ( ) O oficial da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar, o que não ocorre com a praça, por não haverem tais prerrogativas em relação à sua graduação.
c ( ) O militar da reserva, ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
d ( ) O militar da reserva ou reformado não goza de prerrogativas do posto ou graduação relativas à aplicação da lei penal militar.
Resposta: letra C.
Está correto, haja vista que de acordo com o art. 12 do Código Penal Militar, “o militar da reserva ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar”.
Letra A: errada! Pela redação do art. 13 do Código Penal Militar, “o militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar”.
Letra B: errada! Narra o art. 13 do Código Penal Militar que, tanto o praça, quanto o oficial, conservam as responsabilidades e prerrogativas do posto, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.
Letra D: errada! De acordo com o art. 13 do Código Penal Militar, o militar da reserva ou reformado goza de prerrogativas do posto ou graduação relativas à aplicação da lei penal militar.