Categorias: Concursos Públicos

PLP 257/2016 – boas notícias para os concurseiros!

Olá pessoal, tudo bem?

Estou passando aqui rapidamente para falar sobre o PLP 257/2016, Projeto de Lei Complementar que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.

Tal projeto foi aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, e o texto final é uma boa notícia para os concurseiros.

O substitutivo apresentado inicialmente pelo Senado previa uma série de contrapartidas aos Estados que aderissem à renegociação, tais como aumento da contribuição à previdência pelos servidores, congelamento de aumentos e reajustes já concedidos, e suspensão de contratação de pessoal (em termos práticos, proibição de realização de novos concursos estaduais).

Felizmente, ao retornar para a Câmara dos Deputados, tais emendas foram rejeitadas, de modo que os Estados poderão renegociar as suas dívidas sem deixar de readequar os seus quadros profissionais. Não haverá suspensão de concursos estaduais! 

Uma boa notícia neste fim de ano, para quem vai precisar estudar MUITO no ano que vem, para ingressar nas carreiras públicas de seus Estados.

Bons estudos, um feliz Natal e um excelente 2017 para todos nós!

Coordenação

Ver comentários

    • Olá Thiago!

      Aí depende da vontade do governo desses Estados em realizar o concurso. Não haverá "veto" da União para tal.

  • Que boa notícia, confio demais nas informações passadas pelos profissionais do Estratégia Concursos, sempre honestos com a realidade dos fatos e tirando nossas dúvidas sobre o que pode ou não acontecer nesse cenário caótico que estamos vivendo. Muito obrigada, boas festas e mais sucesso para vocês do Estratégia e todos nós concurseiros.

  • Boa notícia para nós que estamos estudando, mas para o país não acredito que o que a câmara dos deputados fez seja tão bom assim. Na minha opinião foi uma irresponsabilidade dos deputados.

  • Obrigado por nos manter informados! Como concurseiro fico aliviado, mas professor, existe a possibilidade do Executivo vetar essa iniciativa? Muito triste a situação do nosso País. :(

    • Olá André!

      o Executivo não pode vetar, pois o veto apenas exclui texto da renegociação. Para o Executivo enrijecer as condicionantes da renegociação, ele teria que ACRESCENTAR texto ao projeto, o que não é possível no processo legislativo.

  • Boa noite aqui quem escreve é Leoncio Coelho. Obrigado, mas no Piaui o governo tenta aprovar uma PC que limita em DEZ anos a realização de concurso público. Lamentável.

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