Olá pessoal, tudo bem?
Estou passando aqui rapidamente para falar sobre o PLP 257/2016, Projeto de Lei Complementar que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.
Tal projeto foi aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, e o texto final é uma boa notícia para os concurseiros.
O substitutivo apresentado inicialmente pelo Senado previa uma série de contrapartidas aos Estados que aderissem à renegociação, tais como aumento da contribuição à previdência pelos servidores, congelamento de aumentos e reajustes já concedidos, e suspensão de contratação de pessoal (em termos práticos, proibição de realização de novos concursos estaduais).
Felizmente, ao retornar para a Câmara dos Deputados, tais emendas foram rejeitadas, de modo que os Estados poderão renegociar as suas dívidas sem deixar de readequar os seus quadros profissionais. Não haverá suspensão de concursos estaduais!
Uma boa notícia neste fim de ano, para quem vai precisar estudar MUITO no ano que vem, para ingressar nas carreiras públicas de seus Estados.
Bons estudos, um feliz Natal e um excelente 2017 para todos nós!