Nesta quinta-feira (07), o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) responsável pelo exercício em 2024 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A informação foi divulgada através de notícia no site da Câmara dos Deputados, que confirmou o cancelamento de R$ 2 bilhões de despesas previstas para o ano que vem, cuja somatória chega aos R$ 2.2 trilhões.
Ainda, o relator Luiz Carlos Motta, estabeleceu 16 relatores setoriais do Orçamento podendo cancelar mais R$ 4 bilhões, proporcionados e delimitados à participação de cada Pasta federal. As áreas que poderão sofrer maior corte são as de Infraestrutura e de Cidades.
Os relatores já começarão a publicar as respectivas análises nesta sexta-feira (8), adiantando as votações da CMO. Lembrando que os trâmites para a aprovação precisam ocorrer até 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar.
Cabe destacar que no documento, Luiz Carlos apontou alguns riscos do PLOA 2024, sendo um deles a “eventual revisão geral da remuneração dos servidores públicos ou adoção de novas reestruturações de planos de cargos e salários.”
Além disso, de acordo com o Anexo V da PLOA 2024, a previsão é de R$3,8 bilhões para provimento de 47.227 servidores para cargos efetivos. Também prevê reajustes remuneratórios, concessões de vantagens e alteração na estrutura de carreira.
Não obstante, está previsto 3.343 novos cargos, áreas e gratificações, distribuídas em 197 no Poder Executivo, 91 na Defensoria Pública e 3.055 no Poder Judiciário.
Vale lembrar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao exercício de 2024 foi encaminhado ao Congresso Nacional desde 31 de agosto.
Segundo o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, o governo destinou R$ 526 milhões para realização de concursos públicos no ano que vem, entre novos e vagas já anunciadas.
“Temos previsão de concurso, tanto pra concursos já autorizados como para novos concursos e provimentos, temos R$ 526 milhões previstos na peça.”
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Concursos Federais previstos e autorizados