No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto, estão previstos 2.274 provimentos de vagas para o Poder Judiciário.
Dentre esse número, foram autorizadas 82 vagas para o Supremo Tribunal Federal, 142 para o Superior Tribunal de Justiça, 450 para a Justiça Federal, 52 para a Justiça Militar da União, 827 para a Justiça Eleitoral, 450 para a Justiça do Trabalho, 250 para a Justiça do Distrito Federal e Territórios e 21 para o Conselho Nacional de Justiça.
STF: O Superior Tribunal Federal não realiza um concurso público desde 2013. A previsão de 82 vagas para o órgão pode sinalizar a realização de um novo certame no próximo.
STJ: O último concurso do Superior Tribunal de Justiça foi realizado em 2018 e teve seu prazo de validade prorrogado até julho de 2022.
STM: O último concurso do Superior Tribunal Militar foi realizado em 2017 e ofertou 42 vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. Atualmente, esta seleção está com seu prazo de validade suspenso.
TJDFT: O próximo concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios está autorizado. De acordo com as informações disponibilizadas até o presente momento, o certame deve ofertar 18 vagas imediatas mais 30 para formação de cadastro de reserva para o cargo de Oficial de Justiça, que possui remuneração inicial de R$ 12.455,30.
A PLOA prevê a autorização de mais de 73 mil vagas para diversos órgãos públicos, agências reguladoras universidades e institutos federais.
A proposta orçamentária de 2022 será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por integrantes das duas casas legislativas federais, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, e, após o fim da apreciação na comissão, o texto será levado a Plenário para ser votado.
Se aprovado, o PLOA terá de ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no máximo até 22 de dezembro, quando termina o período da sessão legislativa.
Para acessar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 na íntegra acesse o artigo abaixo:
Para saber todos os detalhes sobre os concursos públicos previstos para 2022, bem como sobre os concursos do poder judiciário previstos na PLOA, acesse o artigo abaixo: