A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 31 de agosto, prevê a retomada de concursos públicos no próximo ano.
A PLOA prevê a autorização de 73.640 vagas para diversos órgãos públicos, agências reguladoras, universidades e institutos federais.
Deste total, 4.097 vagas serão criadas e 69.543 vagas são para provimento, ou seja, convocação de aprovados em concursos vigentes ou realização de novas seleções.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, após o período de três anos sem a realização de concursos públicos, foi constatada a necessidade de recompor a força de trabalho nos órgão públicos.
Vale ressaltar que grandes seleções podem ocorrer em 2021 e 2022, como INSS (Instituto Nacional de Seguridade Nacional), CGU (Controladoria-Geral da União), Receita Federal e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), podendo ser autorizadas pelo Ministério da Economia através de previsão orçamentária.
Confira abaixo as previsões de cargos descritas no PLOA 2022 e clique nas imagens para ampliar.
São previstas 149 vagas para provimento, sendo que Senado (40 vagas) e TCU (20 vagas + CR) já têm concursos autorizados:
Câmara dos Deputados: 70 provimentos autorizados
Senado Federal: 40 provimentos autorizados
Tribunal de Contas da União (TCU): 39 provimentos autorizados
São previstas 1.957 vagas para criação e 2.274 vagas para provimento, sendo a justiça eleitoral uma das mais aguardadas:
Supremo Tribunal Federal: 82 provimentos autorizados
Superior Tribunal de Justiça: 142 provimentos autorizados
Justiça Federal: 450 provimentos autorizados
Justiça Militar da União: 52 provimentos autorizados
Justiça Eleitoral: 827 provimentos autorizados
Justiça do Trabalho: 450 provimentos autorizados
Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT): 250 provimentos autorizados
Conselho Nacional de Justiça: 21 provimentos autorizados
São previstas 229 vagas para provimento, sendo que o MPU pode utilizá-las para nomear os aprovados do concurso de 2018, que segue vigente, ou para os novos cargos de técnico de segurança, cargo de nível médio, que pode ter seleção publicada.
Ministério Público Federal: 138 provimentos autorizados
Ministério Público Militar: 11 provimentos autorizados
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 14 provimentos autorizados
Ministério Público do Trabalho: 62 provimentos autorizados
Escola Superior do Ministério Público da União: 4 provimentos autorizados
São previstas 1.011 vagas para criação e 237 vagas para provimento, sendo que os dois PLs abaixo são para a criação da carreira administrativa da DPU, que atualmente atua com servidores cedidos de outros órgãos:
Defensoria Pública da União: 237 provimentos autorizados
São previstas 1.129 vagas para criação e 66.654 vagas para provimento:
Criação e provimentos de cargos e funções, inclusive substituição de terceirizados – Civis: 53.442 provimentos autorizados
Polícia Militar do Distrito Federal: 796 provimentos autorizados
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: 355 provimentos autorizados
Polícia Civil do Distrito Federal: 500 provimentos autorizados
A PLOA 2022 será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e após o fim da apreciação na comissão, o texto será levado a Plenário para ser votado.
Se aprovada, a PLOA terá de ser sancionada pelo chefe do executivo federal, Jair Bolsonaro, até 22 de dezembro.
A proposta orçamentária apresenta um déficit primário de de R$ 49,6 bilhões para o governo federal, o valor está abaixo da meta prevista na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) de 2022, que era de R$ 170,5 bilhões.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, revelou que o reajuste ao servidores públicos não foi incluído na proposta encaminhada ao Congresso.
O último reajuste salarial dos funcionários públicos foi realizado em 2018, ainda sob a gestão do governo Temer. Na ocasião, a equipe econômica do convenceu o então presidente a adiar o reajuste para economizar R$ 6,9 bilhões e ajudar a equilibrar as finanças do governo.
Vale informar também que o salário mínimo previsto no projeto é de R$1.169,00, com alta de 6,27% em relação ao salário atual, fixado em R$1.100, mas sem aumento real já que repõe apenas a inflação atual.
A Lei Orçamentária Anual estima e estabelece os gastos do governo no ano seguinte.
Para ficar por dentro de todos os detalhes de todos os concurso previstos para o próximo ano acesse o artigo abaixo:
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