Na última segunda-feira, 31 de agosto, foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2021 (PLOA 2021), trazendo todas as previsões de receitas e despesas para o próximo ano, dentre as quais o provimento de 799 cargos na Justiça do Trabalho.
Isto porque, em relação a certames públicos, foi autorizado, no total, o provimento de 50.946 vagas, além da criação de outras 2.165. Neste conjunto, somente para a Justiça do Trabalho, o Projeto prevê o provimento de 747 cargos vagos em toda a carreira mais a criação de 52 novos cargos comissionados para o Tribunal Regional do Trabalho da 22.ª Região.
O último concurso para o TRT da 22ª Região, que abrange o estado do Piauí ocorreu em 2010 e teve sua validade expirada no ano de 2015. A criação das novas vagas decorre do Projeto de Lei Complementar 112/2017 que cria, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, 52 funções comissionadas.
O Projeto está Senado Federal para aprovação e encontra-se com a relatora para análise desde abril de 2019, como você pode conferir clicando aqui. Quanto ao Projeto de Lei Orçamentária 2021, resta ainda a aprovação do Congresso Nacional para que passe a ter força de lei.
Em razão da pandemia de coronavírus que afetou o Brasil, das recomendações dos órgãos de saúde, da decretação de estado de calamidade pública e das determinações dadas pela LC 173/2020 (Programa Federativo de Enfrentamento à Pandemia), muitos certames da Justiça do Trabalho contam com a contagem de seu prazo de validade suspensa.
Abaixo você confere a relação completa dos últimos concursos para os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país e do Tribunal Superior do Trabalho.
| Tribunal | Último concurso | Validade |
| TRT 1 (RJ) | 2018 / AOCP (Analista e Técnico) | Suspensa (Expiraria em 11/2020) |
| TRT 2 (SP – capital) | 2018 / FCC (Analista e Técnico) | Suspensa (Expiraria em 01/05/2021) |
| TRT 3 (MG) | 2015 / FCC (Analista e Técnico) | Expirada em 2019 |
| TRT 4 (RS) | 2015 / FCC (Analista e Técnico) | Expirada em 11/2019 |
| TRT 5 (BA) | 2013 / FCC (Analista e Técnico) | Expirada |
| TRT 6 (PE) | 2018 / FCC (Analista e Técnico) | Suspensa (Expiraria em 17/10/2020 |
| TRT 7 (CE) | 2017 / Cespe/Cebraspe (Analista e Técnico) | Suspensa (Expiraria em 12/2021) |
| TRT 8 (AP e PA) | 2015 / Cebraspe (Analista e Técnico) | Suspensa (Expiraria em 16/06/2020) |
| TRT 9 (PR) | 2015 / FCC (Analista e Técnico) | Expirada em 06/2019 |
| TRT 10 (DF e TO) | 2012 / CESPE (Analista e Técnico) | Expirada em 2017 |
| TRT 11 (AM e RR) | 2016 / FCC (Analista e Técnico) | Suspensa (Expiraria em 21/08/2021) |
| TRT 12 (SC) | 2017/ FGV (Analista e Técnico Judiciário) | Suspensa (Expiraria em 12/2021) |
| TRT 13 (PB) | 2014 / FCC (Analista e Técnico) | Expirada |
| TRT 14 (AC e RO) | 2015 e 2018 / FCC (Analista e Técnico) | Suspensa (Expirariam em julho e novembro de 2020 |
| TRT 15 (SP – Interior) | 2018 / FCC (Analista e Técnico Judiciário) | Suspensa (Expiraria no início de 2021) |
| TRT 16 (MA) | 2014 / FCC (Analista e Técnico Judiciário) | Expirada em 2018 |
| TRT 17 (ES) | 2013/ CESPE (Analista e Técnico Judiciário) | Expirada |
| TRT 18 (GO) | 2013 / FCC (Analista e Técnico Judiciário) | Expirada |
| TRT 19 (AL) | 2013 / FCC (Analista e Técnico Judiciário) | Expirada em 2018 |
| TRT 20 (SE) | 2016 / FCC (Analita e Técnico Judiciário) | Suspensa (Expiraria em 23/05/2021) |
| TRT 21 (RN) | 2017 / FCC (Analista e Técnico Judiciário) | Suspensa (Expiraria no segundo semestre de 2022) |
| TRT 22 (PI) | 2010 / FCC (Analista e Técnico Judiciário) | Expirada em 2015 |
| TRT 23 (MT) | 2015 / FCC (Analista e Técnico Judiciário) | Suspensa (Expiraria em 01/07/2020) |
| TRT 24 (MS) | 2016 / FCC (Analista e Técnico) | Suspensa (Expiraria em 11/2021) |
| TST | 2017 / FCC (Analista e Técnico) | Suspensa (Expiraria em 2022) |
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