O Congresso Nacional aprovou ontem, 18 de outubro, o Projeto de Lei nº. 12 – PLN 12. Esse PLN abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, com crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PLN 12, já aprovado pelo Poder Legislativo Federal, apresentado pelo Ministério do Planejamento, contempla o Superior Tribunal de Justiça; órgãos da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo, Bahia e Espírito Santo; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região; os Tribunais Regionais Eleitorais do Paraná, Espírito Santo e Pernambuco; os Tribunais Regionais do Trabalho de 17 regiões; e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O crédito suplementar destina-se ao cumprimento de despesas contratuais dos órgãos, conclusão de obras de construção e manutenção de instalações e a promoção de concursos públicos.
O PLN 12 destina-se à realização de concurso público para os seguintes tribunais:
De acordo com o PLN 12, o crédito suplementar será utilizado pelos tribunais para:
Com o crédito suplementar aprovado, os órgãos acima mencionados podem realizar concurso ainda este ano.
Assessoria de Comunicação
comunicacao@estrategiaconcursos.com.br
Um novo concurso Bombeiro BA (Corpo de Bombeiros do estado da Bahia) foi autorizado com…
Um novo concurso PM BA (Polícia Militar do Estado da Bahia) foi autorizado com oferta…
Novos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia (PM e CBM…
Estamos em ano de eleições municipais, o que contribui ainda mais para a publicação de…
Com o tempo andando a passos largos, 2024 está sendo responsável por diversas oportunidades à…
Foram divulgados os gabaritos preliminares das provas do concurso Venâncio Aires Saúde, prefeitura localizada no…
Ver comentários
Caraca!!!!
Essa é a notícia que estava atrás rsrsrs TRF 4ªRegião onde o Paraná faz parte e TRE-PR!
Maravilha, Estratégia possibilidade de algum aulão dos concursos que citei? Bendito PLN 12!!!