O Governo Federal encaminhou, ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, com previsão de novos concursos públicos para reposição de pessoal na Administração Pública.
O texto encaminhado traz as seguintes autorizações, desde que haja dotação orçamentária e respeitando os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal:
- I – a criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
- II – o provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados no mês de março de 2024 e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
- III – a contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos, desde que comprovada a disponibilidade orçamentária;
- IV – a criação de cargos, funções e gratificações, o provimento de cargos efetivos civis ou militares, o aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2025, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
- V – a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa; e
- VI – o provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária.
10 mil novas vagas em concursos federais até 2026!
Recentemente, a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou que podemos esperar novas autorizações de concursos federais neste e nos próximos anos, totalizando cerca de 10 mil vagas até 2026.
Apesar de não haver uma estimativa oficial de vagas, que devem ser descritas na Lei Orçamentária Anual (LOA), há a expectativa de publicação dos editais de diversos certames a partir do próximo ano:
- Correios;
- INPP;
- TSE Unificado;
- Superior Tribunal Militar (STM);
- Ministério Público da União (MPU);
- Embratur;
- BNDES;
- Defensoria Pública da União (DPU);
- Ministério Público do Trabalho (MPT);
- INSS; e
- ICMBio.
Reajuste salarial
Após conceder 9% de reajuste aos servidores públicos federais em 2023, bem como aumento nos benefícios, o governo também prometeu, em sua última proposta, reajuste salarial de outros 9% em duas parcelas, sendo a primeira em maio/2025 e, a segunda, em maio de 2026.
Em meio às paralisações de diversas categorias, que cobram aumento ainda em 2024, a proposta de reajuste não foi detalhada pelo Governo Federal na proposta encaminhada ao Congresso Nacional.
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, informou não há valores definidos, pois as negociações ainda estão em curso.
“Tem espaço [no orçamento de 2025] compatível com as necessidades que nos foram encaminhadas”, afirmou.
Para ficar por dentro de tudo sobre o universo dos concursos públicos, com possibilidades reais de realização em 2025, segundo o PLDO encaminhado ao Congresso Nacional, acesse o link abaixo!
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