Plano de Recuperação Fiscal prevê novos Concursos Policiais RJ

Atenção, interessados nos concursos da área policial! O governo do Rio de Janeiro propôs algumas ressalvas no Plano de Recuperação Fiscal do estado no tocante à realização de novos certames em 11 órgãos estaduais, com destaque para a Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Tribunal de Justiça, dentre outros.

O objetivo das ressalvas é de que haja um maior controle de despesas e de aumento nas receitas. Com isso, durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os novos concursos só poderão ser abertos caso haja um planejamento de resultado financeiro, bem como da anuência da equipe econômica do governo federal.

Além disso, Nelson Rocha, secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, em sessão promovida na ALERJ (Assembleia Legislativa do RJ), declarou que os novos concursos já estão previstos no Plano de Recuperação Fiscal do estado, cujo objetivo principal é de reposição dos cargos vacantes (aposentadoria, exoneração, demissão, promoção, readaptação, posse em outro cargo ou falecimento dos servidores ativos).

Na audiência supracitada, Rocha afirmou que “há permissão para que se faça concurso, desde que ele esteja previsto no plano”. “E isso foi feito”!

Ademais, o Plano poderá ser revisto a cada dois anos, o que “facilitará para algum órgão que não tenha previsto vagas para concurso, enviar para a Fazenda a sua demanda”, acrescentou o secretário.

O Plano de Recuperação Fiscal do Rio terá duração de dez anos e incluirá uma série de medidas estruturantes. De imediato, o estado deixará de pagar, nos primeiros 12 meses, as dívidas com a União.

Nos nove anos seguintes, as parcelas serão retomadas gradativamente até o retorno do valor integral no fim do plano. O período total para o pagamento da dívida será de 30 anos, isto é, até 2051.

Vale destacar que entre as reformas previstas no novo Regime e que o Estado do Rio terá que fazer, estão a administrativa e a da previdência. O RRF exige também a extinção do adicional remuneratório por tempo de serviço – o chamado triênio – para todos os servidores, mantendo o direito adquirido para quem já recebe.

Para todas as informações dos concursos policiais abertos, bem como do Plano de Recuperação Fiscal do RJ, acesse nosso artigo completo abaixo:

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