Foi aprovado pela Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, reunida na última quarta-feira, o Novo Anteprojeto de Cargos, Carreira e Salários no Código de Organização Judiciária do Estado (Plano de Carreira TJ RS).
O anteprojeto prevê unificar os quadros de pessoal dos servidores efetivos e de cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e instituir um Novo Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, apresentado pelo Tribunal no dia 15 de outubro.
O novo Plano de Carreira TJ RS Servidores prevê, dentre outras disposições, a mudança de exigência do nível de escolaridade para o cargo de Oficial de Justiça (PJ-H), de nível médio para nível superior em qualquer área.
Agora, o texto será submetido à apreciação pelo Conselho da Magistratura e, pelo Órgão Especial, onde se encerra a tramitação interna, devendo, em seguida, ser protocolado já como Projeto de Lei para aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado.
Para acessar o texto do Anteprojeto na íntegra, clique aqui.
Mais informações: Concurso TJ RS
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