O Projeto de Lei 652/2020, que visa suspender o prazo de validade dos concursos públicos de São Paulo (SP), avançou na Assembleia Legislativa do Estado. O texto foi apresentado em outubro do ano passado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) e já foi aprovado na Comissão de Constituição.
Após a distribuição, a relatoria do PL ficou sob o comando do deputado Gilmaci Santos, do Republicanos. Se aceito, o texto será encaminhado para votação na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e, em sequência (em definitivo), para votação no plenário da Casa Legislativa.
De acordo com o documento, fica determinada a suspensão, até 31 de dezembro de 2021, do prazo de validade dos concursos em SP realizados pela Administração Pública direita e indireta, referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados.
Ou seja, caso a lei seja aprovada, a suspensão se aplicará aos concursos públicos promovidos pelo Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas Fundações e Autarquias do Estado.
Em justificativa, o projeto de lei ressalta as restrições orçamentárias previstas pelo artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 173, que estabeleceu regras e medidas para que os estados pudessem suspender os pagamentos da dívida pública com a União.
Apesar do avanço do Projeto de Lei 652/2020, que dispõe da suspensão da validade dos concursos em SP, e do decreto do governador João Dória, que suspendeu a publicação de novos editais, o estado prevê a realização de várias seleções para esse ano de 2021.
Estamos passando por uma situação delicada, onde não podemos nos deixar levar pelo desânimo. O momento é de se agarrar ao otimismo e focar nos estudos para alcançar a tão sonhada aprovação. Por isso, confira algumas das oportunidades previstas:
A Fundação Vunesp será a banca organizadora do próximo concurso PM SP. O 1º edital com 2.700 vagas já foi divulgado. Agora, a expectativa é que o próximo, com as outras 2.700, seja publicado em breve.
O concurso da Polícia Civil de São Paulo está cada dia mais próximo. Isso porque já está formada a comissão do certame. São previstas 2.939 vagas.
Com outros concursos em andamento, o Ministério Público de São Paulo pode publicar um novo edital para os cargos de Analista de Promotoria I e II. O certame foi autorizado, em maio de 2018, e já possui comissão formada.
A Fundação Vunesp foi oficialmente contratada para organizar o 12º concurso de outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo. Sendo assim, o edital pode ser publicado a qualquer momento.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou constituiu a banca examinadora e a comissão multiprofissional do XX Concurso para Juiz Federal TRF3.
O concurso do Tribunal de Contas do Município de São Paulo foi publicado no início de 2020, porém, logo depois foi suspenso por conta da pandemia. Em breve, um novo edital de reabertura de inscrições será anunciado.
Essas são apenas algumas das oportunidades que podem sair ao longo desse ano. Para ficar por dentro de todos os concursos previstos em São Paulo, acesse nosso artigo completo e fique bem informado com o Estratégia Concursos: