Foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no dia 18 de fevereiro de 2020, o PLP 13/2019 que confere autonomia ao Banco Central do Brasil (BACEN).
O texto do relator do projeto, senador Francisco Plínio Valério, amplia as responsabilidades do órgão que, além do controle da inflação, passará a zelar pela solidez do Sistema Financeiro Nacional, bem como suavizar as flutuações do nível de atividade econômica do país.
A proposta também prevê mandato de quatro anos para os dirigentes da instituição, com possibilidade de exoneração em caso de fraco desempenho do alcance dos objetivos do órgão. Além disso, a proposta atrela o início do mandato do presidente do Banco Central ao primeiro dia útil do terceiro ano do mantado do presidente do país.
Lembrando que a proposta já havia sido aprovada em 2019, mas emendas fizeram que o projeto retornasse a comissão. Agora, a proposta retorna, em regime de urgência, ao plenário do Senado Federal, onde deve ser votada no dia 03 de março.
O Banco Central do Brasil deve readmitir os servidores aposentados. A medida foi adotada enquanto o órgão aguarda autorização para um novo concurso, que deve contemplar 260 vagas. Com cerca de 40% de cargos vagos, a recomposição da mão de obra na instituição é cada vez mais necessária. Confira mais informações no link abaixo:
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