O Projeto de Lei de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi lido no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 6 de novembro.
O anteprojeto, aprovado pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça em setembro, segue agora para a Comissão de Justiça e Cidadania da casa. A criação de um novo TRF faz parte de um amplo plano de reestruturação da Justiça Federal.
O TRF6 será resultado do desmembramento da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF1, o maior Tribunal Regional Federal do país, que abarca 13 Estados e o Distrito Federal.
Em virtude do aproveitamento da estrutura da Justiça Federal já existente em Minas Gerais, a criação do novo Tribunal não deve gerar aumento de despesa, o que potencializa as chances de aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional.
Na sessão plenária de aprovação do anteprojeto de lei, realizada me setembro deste ano, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, informou que a implantação deste novo TRF servirá de modelo para a reorganização da Justiça Federal no futuro.
Acesse aqui a íntegra do PL 5919/2019
| Denominação | 1º Grau | 2º Grau | Total |
| Analista Judiciário | 622 | 199 | 821 |
| Técnico Judiciário | 903 | 168 | 1.071 |
| Auxiliar Judiciário | 0 | 10 | 10 |
| Total | 1.525 | 377 | 1.902 |
| Denominação | 1º Grau | 2º Grau | Total |
| Juiz de Tribunal Regional Federal | 18 | 18 | |
| Juiz Federal | 101 | 101 | |
| Juiz Federal Substituto | 83 | 83 | |
| Total | 184 | 18 | 202 |
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