O Ministério Público do Estado notificou o município de Sinop (MT), para que o concurso PGM Sinop que oferta vagas para Procurador Jurídico fosse suspenso imediatamente.
A medida foi tomada após o MPE constatar que a Prefeitura de Sinop publicou edital para realização de concurso sem contemplar a aplicação de prova discursiva, mesmo diante da complexidade da função.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére também requisitou cópia da Lei que criou o cargo, bem como do ato normativo que especifique as funções do posto, no prazo de 10 dias úteis.
Vale lembrar que o edital não havia previsto a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), violando assim a Constituição Federal – mas a situação foi resolvida.
O concurso PGM Sinop está com as inscrições abertas até o dia 22 de outubro de 2020. A mesma pode ser feita exclusivamente pela internet, no portal do Método e Soluções, banca organizadora da seleção. A taxa é de R$ 120,00 e pode ser paga até 23 de outubro.
O edital PGM Sinop prevê a oferta de 4 vagas e cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 6.393,60 e honorários de sucumbência.
Saiba mais: Concurso PGM Sinop MT
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