Tribunais

PGE AM: novos concursos autorizados e com comissão formada

Foi divulgado na internet o documento publicado pelo Procurador-Geral do Estado do Amazonas, aprovando a composição de comissão interna para a organização de dois novos concursos PGE AM, sendo um deles o 10º Concurso para Procurador do Estado de 3ª Classe e o outro, o 1º Concurso para servidores permanentes da Procuradoria.

No documento abaixo a você confere os nomes dos membros indicados para comporem a comissão:

O último concurso PGE AM Procurador ocorreu em 2016 e teve o CEBRASPE como organizador. A taxa de inscrição cobrada foi de R$ 250,00. O certame ofereceu 8 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Estado. 

Para concorrer, era necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. De acordo com o edital à época, não havia exigência de tempo mínimo de prática jurídica. A remuneração ofertada foi de R$ 20.322,30.

A prova objetiva teve 150 questões, duração de 4 horas e 30 minutos. Houve ainda aplicação de prova discursiva e avaliação de títulos. Todas as fases do concurso PGE AM e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência foram realizadas em Manaus/AM.

Ao Procurador do Estado do Amazonas compete, privativamente, além de outras atribuições que lhe são cometidas pela Constituição do Estado e pela Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da PGE, com as modificações posteriores): a representação judicial e extrajudicial do estado; a consultoria jurídica do estado; inscrição, controle, cobrança administrativa e judicial e cancelamento da dívida ativa do estado.

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Igor Maciel

Graduado na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestrando em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB/DF. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.

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