Na última terça-feira, 14, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto de lei nº 2.224 de 2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. A peça orçamentária foi encaminhada pelo Poder Executivo Estadual em setembro e estima uma receita de R$ 48,23 bilhões para 2022, valor que viabiliza a abertura de 28 concursos, dentre os quais o concurso PGDF.
Os deputados distritais possuem a prerrogativa de inserir emendas e sugerir modificações na proposta original da LOA 2022. Os parlamentares apresentaram 581 emendas de comissões e outras adicionais no Plenário. Uma vez aprovado o projeto de lei, a versão final é encaminhada para análise do Poder Executivo.
Após encaminhamento da PLOA à CLDF, o governador Ibaneis Rocha enviou a mensagem para inserção da terceira parcela de reajuste dos servidores distritais a partir de abril do próximo ano. Neste caso, o impacto será em torno de R$ 1 bilhão em 2022.
De acordo com a Secretaria de Economia (Seec), serão feitas reduções de despesas no orçamento de R$ 600 milhões, enquanto os demais R$ 400 milhões virão do aumento de receita, tanto de Imposto de Renda quanto de Contribuição Previdenciária, ambos aumentos provenientes do próprio reajuste pago aos servidores.
Além disso, o plenário da Câmara aprovou no mesmo dia dois projetos que alteram as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e de 2022. Propostos pelo GDF, ambos incluem autorização para o provimento de cargos mediante concurso público.
O novo concurso PGDF visa ofertar 57 vagas de Analista Jurídico e 43 vagas de Técnico Jurídico na Procuradoria Geral do Distrito Federal, de nível médio e superior, com remunerações que variam entre R$ 4.720,00 e R$ 9.410,06. Em 14 de outubro deste ano já havia sido divulgada a equipe multiprofissional para a avaliação biopsicossocial do novo certame.
O concurso está em fase de avaliação biopsicossocial e o resultado final está previsto para março de 2022. De acordo com os dados divulgados pelo Cebraspe, o certame teve 59.037 inscrições homologadas, porém 23.036 candidatos não compareceram aos locais de prova.
Mais informações: Concurso PGDF
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