Novo pedido de adiamento das provas do TCE RJ é negado

Na tentativa de postergar a aplicação das provas objetivas do concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ), candidatos têm entrado na justiça com pedidos de adiamentos. Contudo, essa não tem sido uma tarefa fácil.

Isso porque mais uma Ação Civil Pública foi negada. Dessa vez, o pedido solicitava uma liminar a fim de anular o ato administrativo que remarcou as provas da seleção para o próximo final de semana, dias 06 e 07 de fevereiro.

Em sua justificativa, a justiça entendeu que tal ato não apresentava lesão ao patrimônio público, o que difere nos critérios necessários ao ajuizar uma Ação Civil Pública.

O juiz explicou, ainda, que a medida foi uma “via inadequada para o pleito autoral” e que não existe “ilegalidade no ato administrativo praticado pelo réu (TCE RJ)”.

Por fim, o magistrado indeferiu a tutela de liminar por estarem ausentes os requisitos verossimilhança e periculum in mora. Dessa forma, até o momento, as provas do concurso TCE RJ seguem mantidas.

Outros pedidos de suspensão das provas do TCE RJ

Em janeiro, outra Ação Civil Pública foi negada. Neste caso, o processo foi declarado como extinto. A negativa se deu pois a inscrição eleitoral do cidadão que ajuizou o pedido é de São Paulo, sendo assim, o mesmo só pode exercer atos que envolvam o estado paulista.

Além disso, é importante lembrar que está em andamento um processo que solicita, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a suspensão das provas do TCE RJ, tendo em vista a situação atual de pandemia de Covid-19 no estado carioca e no país.

Apesar disso, o Cebraspe bem como o TCE RJ já afirmaram que a aplicação da etapa segue mantida e todas as atividades do concurso devem ocorrer conforme o cronograma.

Saiba mais: Concurso TCE RJ