Peça prática para o concurso delegado da PCPA é o assunto da dica de hoje.
A dica aqui é de preâmbulo, você sabe que parte é essa da sua peça? o que ela deve conter? o que não pode faltar?
Inicialmente, preâmbulo é a parte da sua peça que estará após o endereçamento e os elementos de referência.
O delegado se apresenta ao juiz como autoridade que preside a investigação. Legitimando-se a REPRESENTAR pela medida que constará no pedido.
O ideal é explorar bem essa parte, pois ela é seu cartão de visitas no concurso do Pará. A pontuação envolvida nesse ponto é relevante.
O edital previu 0,2 ponto de um total de 6 que estão espalhados pelo conteúdo da peça prática.
Para você ter uma ideia como isso é importante em termos de pontuação, toda a prova de Penal vale 0,2.
Assim, um preâmbulo bem feito na peça lhe dará a mesma pontuação da prova objetiva inteira de Direito Penal.
Viram então que não podemos deixar de fazer um bom preâmbulo.
Não pode faltar a referência à legislação que lhe legitima a representar. Você deve mencionar qual dispositivo legal lhe assegura, por exemplo, representar pela prisão preventiva, pela prisão temporária, pela interceptação das comunicações telefônicas, etc.
Além dessa referência específica, vale a pena ressaltar a Lei n° 12.830/13. Nessa lei constam muitas garantias do delegado de polícia, como autoridade que preside a investigação.
Essa lei reforça a autonomia do delegado no inquérito policial, além de trazer um dispositivo que garante representar ao juiz.
Por fim, você deve mencionar, qualquer que seja a medida cautelar, a Lei Complementar Estadual n°. 22/94, do Estado do Pará (Estatuto da Polícia Civil do Pará) o dispositivo do Art. 34, IX, que legitima o delegado a representar, ou seja, a apresentar uma peça ao juiz contendo uma representação.
Art. 34 – São atribuições dos Delegados de Polícia Civil:
IX – promover diligências, requisitar informações, determinar exames periciais, remoções e documentos necessários à instrução do inquérito policial ou outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Civil;
Quando o dispositivo menciona que compete ao Delegado de Polícia do Pará promover outros procedimentos decorrentes das funções institucionais da Polícia Civil, podemos inserir a elaboração de representações em meio a condução da investigação policial.
Enfim, você percebeu que se trata de uma parte fundamental da sua peça prática.
Essa introdução merece destaque e deve ser muito bem redigida, para mostrar que você será um futuro Delta.
Abaixo segue um modelo de preâmbulo que utilizo em minhas aulas e você já pode utilizá-lo nas suas peças.
“A Polícia Civil do estado do ______, por meio do seu Delegado de Polícia, ao final assinado, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas, dentre outros dispositivos, pelos arts. 144, §4°, da CF-88; 13, IV, 282, §2° e 311, do CPP, bem como no art. 2°, §1°, da Lei 12.830/2013, bem assim pelo art. 34, IX, da Lei Complementar nº. 44/94 do Estado do Pará , vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, representar pela decretação da prisão preventiva de (citar o nome do investigado/indiciado), pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir passa a expor:”.
Esse modelo de preâmbulo pode ser facilmente memorizado. Veja que sua base será sempre a mesma, mudando apenas os fundamentos legais da medida cautelar.
Um bom preâmbulo já mostra conhecimento. Citar a lei 12.830/2013, comprova que você tem sangue de delegado e que vai procurar valorizar as suas atribuições.
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Abraços.
Bons Estudos.
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Vinicius Silva