Bom dia Concurseiros.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 478/2010, que ampliam os Direitos Trabalhistas e Previdenciários das Empregadas Domésticas, está caminhando a passos largos para a sua aprovação.
Diante dessa iminente alteração constitucional, trago, em anexo, um quadro comparativo entre os Direitos previstos atualmente em nossa Constituição e os Direitos que serão garantidos as Domésticas após a publicação da referida PEC.
Boa Páscoa a todos! =)
Fiquem com Deus!
Grande Abraço!
ALI MOHAMAD JAHA
Professor de Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Legislação da Saúde, Legislação Específica e Provas Discursivas.
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Especialista em Administração Tributária.
Especialista em Gestão de Políticas Públicas.
Adicionem-me no FB. =)