Foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, em 16 de junho de 2021, o Projeto de Lei 826/2017, do deputado Afonso Lobato, que prevê o efetivo mínimo de 60% para mulheres nas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher da Polícia Civil de São Paulo (PC SP).
A lei, que agora será enviada para sanção do governador João Doria, autoriza o estado a realizar concurso público específico para a lotação de mulheres nos cargos dessas repartições.
“É uma lei extremamente importante, principalmente neste momento de pandemia que estamos vivendo, quando percebemos algo que é colocado todos os dias pela imprensa, que é o aumento da violência contra as mulheres“, celebrou o deputado.
Ainda de acordo com o projeto aprovado, caso alguma delegacia especializada esteja em desacordo com a lei, o estado terá o prazo de dois anos para reorganizá-la.
Nas redes sociais, o projeto foi celebrado por diversas lideranças de movimentos de defesa da mulher que relatam diversos casos de constrangimento às vítimas que procuram as unidades especializadas e são atendidas por homens.
O diretor da Academia de Polícia, Júlio Gustavo Vieira Guebert, confirmou que os editais do concurso PC SP, da Polícia Civil de São Paulo, estão prontos! A previsão é que a publicação dos documentos bem como a realização das provas ocorram em 2021.
Contudo, Guebert lembrou que segue vigente o Decreto 65.453, do governador João Doria, que proíbe a publicação de novos editais até 31 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia da Covid-19.
“Assim que o governador liberar a autorização, poderemos publicar um edital por carreira. Os interessados já podem ir se preparando porque teremos notícias em breve.”
Recentemente, segundo informações da Fundação Vunesp, a empresa iniciou as tratativas junto ao governo para organizar o certame. Em entrevista, Henrique Luiz Monteiro, superintendente da empresa, anunciou que negocia a organização do certame e que o edital poderá ser publicado ainda no primeiro semestre de 2021.
Agora que está por dentro das últimas novidades da PC SP, cujas Delegacias da Mulher poderão ter a ocupação mínima de 60% de policiais mulheres, veja as novidades do concurso: