A Defensoria Pública da Paraíba, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e da Cidadania de Campina Grande, recomendou ao Governo do Estado a adoção de cotas raciais no concurso público da Polícia Civil (PC PB).
Baseando-se na Lei Federal nº 12.990/2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, a recomendação pede não apenas a reserva do percentual de cotas, mas também a reabertura do prazo de inscrições para quem se enquadre nos critérios possam realizar sua candidatura, bem como as devidas mudanças no edital de abertura.
No pedido dos defensores Marcel Joffily e Phillipe Mangueira, é reforçado que a Constituição do Estado da Paraíba reafirma o respeito às minorias, bem como o objetivo de se reduzir a desigualdade social.
A partir do recebimento da recomendação, o Governo terá cinco dias para responder o pedido que será entendido como negativo em caso de ausência de retorno.
As provas do concurso PC PB foram oficialmente adiadas! Conforme novo cronograma, a etapa agora é prevista para os dias 13 e 20 de fevereiro de 2022.
Em relação às inscrições, o prazo para candidatura continua aberto. Os interessados devem se inscrever até o dia 11 de novembro, no site da banca organizadora, Cebraspe. As taxas variam de R$ 180,00 a R$ 250,00.
São ofertadas 1.400 vagas para as carreiras de Delegado, Escrivão, Agente de Investigação, Necrotomista, Técnico em Perícia, Papiloscopista, Perito Criminal, Perito Médico Legal, Perito Odonto e Perito Químico.
Para mais informações do concurso PC PB, alvo de recomendações da Defensoria Pública, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo para você!