Olá, pessoal, último fim de semana a Polícia Civil do estado do Maranhão realizou concursos para diversos cargos e a nossa disciplina foi cobrada. Analisamos a prova e encontramos uma possibilidade de recurso. Destacamos que o IPI é um imposto “por fora”, diferente do ICMS que é “por dentro”, o que pode ter feito a banca a adotar um cálculo distinto. Enfim, vamos tentar o recurso!
Considerando o gabarito provisório divulgado, solicitamos ANULAÇÃO ou ALTERAÇÃO DE GABARITO da questão 46, em grau de recurso, em virtude de entendermos que o gabarito apresentado apresenta erro. Para tanto, expomos as seguintes justificativas:
A questão solicita o Custo das Mercadorias Vendidas no período apresentado.
Pois bem, o Manual das Sociedades Anônimas (2013, pg.588), afirma que:
“A apuração do custo das mercadorias e dos produtos vendidos está diretamente relacionada aos estoques da empresa, pois representa a baixa efetuada nas contas dos estoques por vendas realizadas no período. […]
Em empresas comerciais, a fórmula (para apuração) é superconhecida (CMV = EI + Compras – EF) é mais simples do que nas industriais, bem como sua apuração é muito menos trabalhosa, pois as entradas são representadas somente pelas compras de mercadorias destinadas à revenda e os estoques iniciais e finais são só os de mercadorias para revenda.”
O enunciado da questão nos forneceu o valor dos estoques inicial e final, R$ 280.000 e de R$ 50.000, respectivamente. Resta-nos calcular o valor das compras efetuadas no período.
Com base no CPC 16 – Estoques, compõe o custo de aquisição dos estoques:
Destacamos que tributos não recuperáveis junto ao fisco, NÃO INTEGRAM o custo dos estoques. O examinador nos informou que se trata de estabelecimento comercial, equiparado à indústria para fins de IPI, portanto, é contribuinte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Vejamos o que prevê o DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI:
Art. 226. Os estabelecimentos industriais e os que lhes são equiparados poderão creditar-se (Lei nº 4.502, de 1964, art. 25):
VII – do imposto relativo a bens de produção recebidos por comerciantes equiparados a industrial;
Diante do exposto, está provado que o IPI incidente sobre compras no valor de R$ 300.000 será recuperado com a posterior venda de mercadorias, portanto, NÃO integra o custo de aquisição dos estoques.
O custo de aquisição dos estoques, conforme apresentado será:
Valor das aquisições (constante da nota fiscal) 3.000.000
(-) IPI incidente sobre compras 300.000
(-) ICMS incidente sobre compras 540.000
(+) frete e seguro sobre compras 20.000
(-) ICMS incidente sobre fretes 2.000
= Compras R$ 2.178.000,00
Por fim, iremos apurar o Custo das Mercadorias Vendidas, conforme fórmula apresentada anteriormente:
CMV = EI + Compras – EF
CMV = 280.000 + 2.178.000,00 – 50.000
CMV = 2.408.000,00
Portanto, solicita-se, respeitosamente, a alteração do gabarito para “A” ou ANULAÇÃO da questão.
Professor Julio Cardozo.