Resumo acerca dos principais pontos das partes relacionadas em auditoria, previsto pela NBC TA 550.
Fala, pessoal!
Tudo bem?
Neste artigo abordaremos as partes relacionadas em auditoria, previsto pela NBC TA 550. A norma apresenta a responsabilidade do auditor em relação às transações e às divulgações neste contexto durante os procedimentos de auditoria.
O ano de 2023 está favorável para o concurseiro da área fiscal. São muitos concursos já abertos e vários outros previstos. Além disso, a maioria deles possui previsão de grande quantidade de vagas. Portanto, a preparação para a matéria de auditoria deve estar em dia.
Dito isso, vamos trabalhar para gabaritar a prova de Auditoria.
Vamos nessa?
A NBC TA 550 – Partes Relacionadas tem como objetivo tratar da responsabilidade do auditor com as partes relacionadas que estão envolvidas na execução de auditoria, além de definir quem são essas pessoas ou entidades.
Um dos pontos mais importantes para a sua prova no que se refere a essa norma, é saber definir quem são essas partes. Vejamos:
➢ As partes assim definidas pela estrutura de relatório financeiro adequada;
➢ Pessoa ou entidade que tem controle ou influência significativa, direta ou indiretamente, sobre a entidade que reporta;
➢ Outra entidade sobre a qual a entidade que reporta tem controle ou influência significativa, direta ou indiretamente;
➢ Outra entidade que está sob controle comum com a entidade que reporta por ter controlador comum, proprietários que são parentes próximos ou administração chave em comum;
➢ Entidades sob controle comum de um estado (governos nacional, regional ou local), desde que, neste caso, se envolvam em transações significativas ou compartilhem recursos em medida significativa.
Aqui é importante definir alguns termos. Para a norma, controle é o poder de governar as políticas financeiras e operacionais de uma entidade de modo a obter benefícios de suas atividades.
Além disso, a influência significativa é o poder de participar das decisões de política financeira e operacional de uma entidade, mas não tem controle sobre essas políticas.
É importante ter em mente que a influência significativa pode ser identificada por meio de outros acontecimentos como:
– participações diretas ou indiretas da entidade que reporta no capital ou outros interesses financeiros na entidade;
– participações de outras entidades em capital direto ou indireto da entidade que reporta ou outros interesses financeiros em outras entidades;
– ser parte dos responsáveis pela governança ou administração-chave, ou seja, os membros da administração que detém a autoridade e responsabilidade pelo planejamento, direção e controle das atividades da entidade;
– ser parente próximo de qualquer pessoa responsável pela governança ou pela administração-chave;
–ter relação de negócios significativa com qualquer responsável pela governança ou pela administração-chave;
Cuidado aqui para não confundir com outras normas que definem a influência significativa de outra forma. O examinador muitas vezes aborda esses pontos de divergência de forma a confundir o candidato. Como é o caso da definição de eventos subsequentes em auditoria e em contabilidade geral.
Perceba que, ainda que o controle ou a influência exercida pela entidade sobre outra seja indireto, elas são consideradas partes relacionadas.
Ademais, no caso das entidades que estejam sob controle comum de um estado, é exigido que existam transações significativas entre as entidades para que haja a caracterização como parte relacionada.
No geral, como as partes relacionadas não são independentes umas das outras, é exigida a contabilização e divulgação diferenciada dessas relações com o objetivo de fornecer aos usuários das demonstrações contábeis a compreensão das transações e os efeitos concretos ou potenciais sobre as divulgações.
As transações entre partes relacionadas no curso normal dos negócios, em regra, não representam um risco relevante. Entretanto, em alguns casos de transações entre partes relacionadas podem surgir riscos de distorção relevante maiores do que os de transações com partes não relacionadas. Alguns exemplos são:
– Extensa série de relacionamentos e estruturas;
– Aumento na complexidade das transações entre as partes;
– Sistema de informações ineficaz;
– Transações podem não ser conduzidas nos termos e condições normais de mercado.
Conforme a NBC TA 550 a transação em condições normais de mercado é a transação conduzida em termos e condições como aqueles entre um comprador voluntário e um vendedor voluntário, que não são relacionados e estão agindo de maneira mutuamente independente e buscando os seus melhores interesses.
O auditor precisa possuir o entendimento dos relacionamentos e das transações que ocorrem entre as partes relacionadas de forma a avaliar se estão presentes riscos de fraude, afinal, é mais fácil que isto ocorra em um ambiente com partes relacionadas.
Sabemos que há um risco inevitável, em razão das limitações inerentes, de que algumas distorções relevantes nas demonstrações contábeis possam não ser detectadas, ainda que a auditoria seja corretamente planejada e executada.
No contexto das partes relacionadas, existe um risco maior de que o auditor não consiga detectar as distorções relevantes. Algumas razões para isso são:
• a administração pode não ter conhecimento da existência de todas as partes relacionadas e das transações com elas, sobretudo se a estrutura de relatório financeiro aplicável não estabelecer exigências para partes relacionadas;
• relacionamentos com partes relacionadas podem oferecer maior oportunidade para conluio, ocultação ou manipulação por parte da administração.
No contexto da auditoria em partes relacionadas é essencial o ceticismo profissional do auditor, de forma a estar atento às situações que podem indicar fraude e a escolher os procedimentos que serão aplicados de modo que atendam aos riscos identificados.
Ainda, é incluído nos objetivos do auditor avaliar se as demonstrações contábeis atingem a apresentação adequada ou não são enganosas e se as partes relacionadas foram adequadamente identificadas, contabilizadas e divulgadas pela entidade de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.
Procedimentos do auditor
Pessoal, é muito importante nas normas de auditoria entender os procedimentos que devem ser seguidos pelo auditor em cada situação.
No caso da NBC TA 550, isso não é diferente. Já definimos alguns termos importantes, além das situações que podem apresentar maior risco para a auditoria. Agora, vamos apresentar o que deve ser feito pelo auditor ao conduzir uma auditoria no contexto de partes relacionadas.
Em um primeiro momento, o auditor deve fazer indagações junto à administração sobre:
– a identificação das partes relacionadas à entidade, incluindo mudanças em relação ao período anterior;
– a natureza dos relacionamentos entre a entidade e essas partes relacionadas; e
– se a entidade realizou transações com essas partes relacionadas durante o período e, se o fez, o tipo e a finalidade das transações.
Feito isso, se houver a identificação pelo auditor de informações que indiquem a existência de relações ou transações com partes relacionadas que a administração não tenha identificado ou divulgado para o auditor, ele deve avaliar se as circunstâncias observadas confirmam a existência desses relacionamentos ou transações.
No caso em que a administração não tenha divulgado as partes relacionadas o auditor deve seguir alguns procedimentos de acordo com o indicado pela norma, vejamos:
– comunicar de imediato as informações relevantes aos outros membros da equipe de trabalho;
– caso a estrutura de relatório financeiro aplicável estabeleça exigências para partes relacionadas:
a) solicitar à administração a identificação de todas as transações com as partes relacionadas recém-identificadas para avaliação adicional do auditor; e
b) fazer indagações quanto ao motivo pelo qual os controles da entidade deixaram de identificar ou divulgar os relacionamentos e transações com partes relacionadas;
– executar procedimentos de auditoria substantivos relativos a essas partes relacionadas recém identificadas ou a transações significativas com essas entidades;
– reavaliar o risco de que possam existir outras partes relacionadas ou transações significativas com partes relacionadas que a administração não tenha anteriormente identificado nem divulgado ao auditor e executar procedimentos adicionais de auditoria conforme a necessidade; e
– se a não divulgação pela administração parece decorrer de fraude, avaliar as implicações para a auditoria.
Seguiremos agora para o próximo passo após a execução pelo auditor dos procedimentos de auditoria que foram realizados de forma a obter evidências que suportem a opinião a ser emitida no relatório.
O produto final da auditoria é o relatório do auditor com a respectiva opinião acerca das demonstrações contábeis da entidade.
Nas auditorias que envolvem entidades com transações entre partes relacionadas, o auditor deve avaliar alguns aspectos a fim de formar sua opinião, quais sejam:
– se os relacionamentos e transações com as partes relacionadas identificados foram adequadamente contabilizados e divulgados, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável;
– se os efeitos dos relacionamentos e transações com partes relacionadas: impedem que as demonstrações contábeis tenham uma apresentação adequada ou tornam as demonstrações contábeis enganosas (para estrutura de relatório com objetivo de conformidade).
Portanto, se o auditor entender que as relações e as transações com partes relacionadas foram adequadamente contabilizados e divulgados, sua opinião será não modificada.
Por outro lado, se existem situações identificadas que impedem uma apresentação adequada ou tornam as demonstrações enganosas, o auditor deve avaliar os efeitos dessas distorções a fim de modificar a sua opinião.
Pessoal, esse foi nosso resumo da NBC TA 550 – Partes Relacionadas. Esperamos que tenham gostado.
Não deixem de fazer a leitura da norma por completo de forma a fixar o conteúdo e conhecer os incisos que não foram citados aqui.
Ademais, o Estratégia Concursos possui o curso completo de Auditoria para o seu concurso, não deixe de conferir.
Bons estudos!
Até a próxima!
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