Demonstrações contábeis do setor público para a CGM RJ

Os concurseiros que são formados em Ciências Contábeis possuem uma grande oportunidade: a CGM RJ. O concurso prevê 40 vagas para o cargo de contador e para garantir uma dessas vagas o candidato deve dominar a Parte V do MCASP, que trata das demonstrações contábeis do setor público.

O edital da Controladoria Geral do Munícipio do Rio de Janeiro cobra o seguinte item:

9. Demonstrações Contábeis Aplicada ao Setor Público – Parte V da 9ª do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, aprovada pela Portaria STN nº 1.131, de 4 de novembro de 2021.

As possibilidades de cobrança nesta parte do MCASP são muitas, então o aluno deve estudar com atenção. Para ajudar, reunimos aqui as principais informações sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público para a CGM RJ.

Começando….

Vamos iniciar o estudo da Parte V do MCASP pela demonstração contábil mais tradicional e mais conhecida: o Balanço Patrimonial.

Essa demonstração evidencia a situação patrimonial, reunindo os bens, direitos e obrigações da entidade.

Além disso, por meio dos quadros do Balanço Patrimonial é possível verificar o superávit ou o déficit financeiro, bem como os atos que poderão afetar o patrimônio, que são registrados em contas de controle.

Assim, o Balanço Patrimonial é formado por quatro quadros: Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

Partindo para a análise da próxima demonstração contábil, vamos ver que o Balanço Financeiro evidencia o resultado financeiro do exercício (que não se confunde com o superávit ou o déficit financeiro).

Além disso, demonstra todo o fluxo de recebimentos e pagamentos, orçamentários e extraorçamentários, conjugados com os saldos financeiros que se originam do exercício anterior, bem como o saldo final a ser transferido para o exercício seguinte.

O Balanço financeiro possibilita o cálculo do resultado financeiro do exercício de duas formas. Por meio da diferença entre saldo final e inicial de caixa ou por meio da diferença entre ingressos e dispêndios de caixa.

O Balanço Orçamentário é responsável por evidenciar o resultado orçamentário. Nesta demonstração devem ser evidenciados comparativamente os valores orçados e os valores realizados no exercício.

As receitas e despesas orçamentárias devem ser evidenciadas conforme a classificação por natureza. Para as despesas orçamentárias, adicionalmente deve-se evidenciar a classificação por função.  

O Balanço Orçamentário permite o cálculo do resultado orçamentário, bem como permite o acompanhamento das etapas dos restos a pagar (por meio do Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e do Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados).

Com a utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores e da reabertura de créditos adicionais como fonte para cobrir despesa no período, o balanço orçamentário pode parecer em desequilíbrio, o que deve ser esclarecido nas notas explicativas.

Dando continuidade ao nosso estudo da Parte V do MCASP para o concurso da CGM RJ, vamos analisar a Demonstração das Variações Patrimoniais que evidencia o confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e as variações patrimoniais diminutivas, apurando o resultado patrimonial do exercício.

O valor apurado de resultado patrimonial passa a compor o saldo patrimonial no Balanço Patrimonial do exercício.

As variações patrimoniais são incluídas nesta demonstração, independentemente de serem resultantes ou não da execução orçamentária.  

Se fizermos uma comparação com a contabilidade geral, a Demonstração das Variações Patrimoniais teria uma função parecida com a Demonstração do Resultado do Exercício.

Já a Demonstração dos Fluxos de Caixa serve para dar subsídios para os usuários analisarem como as entidades do setor público estão gerando e consumindo recursos de caixa.

A demonstração evidencia as entradas e saídas de caixa e as divide em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.

A soma dos três fluxos citados acima deve ser equivalente à diferença entre o saldo inicial e o saldo final de caixa.

A última demonstração contábil a ser estudada é a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido que, conforme o nome já diz, evidencia as mudanças ocorridas no patrimônio líquido da entidade.

Tal demonstração é obrigatória apenas para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades.

Todas as demonstrações contábeis citadas acima devem ser acompanhadas de notas explicativas, que são utilizadas para tornar os balanços mais compreensíveis, ao esclarecer situações que não puderam ficar muito claras nas demonstrações contábeis.

Demonstrações contábeis do setor público para a CGM RJ: conclusão

Finalizando nosso estudo da Parte V do MCASP para o concurso da CGM RJ, podemos afirmar que as demonstrações contábeis do setor público possuem muitas particularidades, por isso é necessário que o candidato estude a estrutura de cada demonstração.

Fazer muitas questões da banca Fundação Getúlio Vargas também vai ajudar na memorização das características de cada balanço.

Bons estudos!

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https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:41943