Na última quarta-feira, 19 de junho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que concede aos policiais da PCDF, PF, PRF e Polícia Legislativa aposentadoria integral, além de paridade salarial com servidores ativos.
Na prática, são contemplados os servidores já aposentados e os que ingressaram nas respectivas corporações até 12 de novembro de 2019, na ocasião da publicação da Emenda Constitucional 103/2019, que alterou o regime previdenciário das categorias. A paridade salarial garante aos inativos eventuais aumentos salarias concedidos aos servidores da ativa.
No parecer, a AGU alega que as categorias que exercem atividades consideradas perigosas, como as da categoria policial, devem ter um regime previdenciário diferenciado.
Assinatura Anual Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
Sistema de Questões
Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Clique no link e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!
ASSINE AGORA – Sistema de Questões
Fique por dentro de todos os concursos
Olá, tudo bem? Hoje responderemos ao questionamento sobre a constitucionalidade das emendas de redação e…
Neste artigo você encontrará um resumo do Transtorno de Personalidade Esquizotípica, pertencente ao tópico de…
Olá, pessoal, tudo bem? As funções essenciais à justiça estarão em pauta hoje no nosso…
Confira quais são os hospitais de lotação! Iniciais de até R$ 17,9 mil! O edital…
Neste artigo você encontrará um resumo do Transtorno de Personalidade Evitativa, pertencente ao tópico de…
Olá, pessoal, tudo bem? Hoje vamos falar sobre controle de constitucionalidade. Dada a proximidade da…