Confira neste artigo um resumo sobre o tema “Pagamento por Serviços Ambientais”.
Olá, Coruja. Tudo bem?
O edital do concurso para o Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas ficará com as inscrições abertas entre os dias 03 e 22 de novembro. São oferecidas 98 vagas para Analista Ambiental. Esse cargo exige formação de nível Superior. O salário inicial é de R$8.817,72 + auxílio alimentação de R$658,00.
No artigo de hoje abordaremos o tema Pagamento por Serviços Ambientais, previsto na matéria de Legislação e Normas Ambientais.
Vejamos o tópicos que serão abordados:
Vamos lá?
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um mecanismo que remunera pessoas ou organizações que fornecem serviços ambientais, como a conservação de florestas, a restauração de áreas degradadas ou a proteção da biodiversidade.
Exemplos:
Os serviços ambientais são ações que contribuem para a conservação dos ecossistemas e, consequentemente, para a manutenção dos benefícios que eles fornecem à sociedade.
Os serviços ecossistêmicos são os benefícios que a natureza nos proporciona. Eles podem ser divididos em quatro categorias:
A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) prevê várias modalidades de pagamento para incentivar a conservação dos ecossistemas e a manutenção dos serviços ecossistêmicos. Essas modalidades são:
A Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) estabelece objetivos e diretrizes que visam à conservação dos serviços ecossistêmicos e ao desenvolvimento sustentável do Brasil.
A importância dos objetivos e diretrizes da PNPSA pode ser resumida em três pontos principais:
O Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que visa remunerar os provedores de serviços ambientais, que são aqueles que conservam e recuperam os ecossistemas e os recursos naturais.
Esse programa tem como objetivo principal remunerar serviços ambientais prestados em ações de conservação, como a manutenção, a recuperação e a melhoria da cobertura vegetal. O programa também busca combater a fragmentação de habitats, formar corredores de biodiversidade e preservar os recursos hídricos.
O PFPSA prioriza a contratação de serviços ambientais prestados por comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.
Para participar do PFPSA, é necessário cumprir alguns requisitos gerais, como enquadramento em ações específicas, comprovação de uso regular em imóveis privados e formalização de contrato específico. O financiamento do programa pode envolver recursos de pessoas físicas, jurídicas e agências internacionais.
As ações do PFPSA abrangem a conservação, a recuperação e a melhoria de vegetação nativa, além de contemplar áreas urbanas, recursos hídricos, paisagens cênicas e outras prioridades.
O uso de recursos públicos para serviços ambientais em áreas embargadas é proibido pela lei. Além disso, o pagamento por serviços ambientais não integra a base de cálculo de alguns tributos.
Chegamos ao final do nosso artigo sobre o tema Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, com um resumo para o MMA – Analista Ambiental. Esperamos que as informações aqui sejam úteis para sua preparação.
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Bons estudos a todos e até a próxima!
Ministério do Meio Ambiente – MMA (Analista Ambiental) – Legislação e Normas Ambientais – 2023 (Pós-Edital)
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