O professor Ricardo Vale ministra nesta sexta-feira, 11 de setembro de 2020, às 12:00, o evento “Direito Constitucional: Os 7 temas mais cobrados do art. 5º da CF“. Acompanhe ao vivo e gratuitamente no canal do Estratégia Concursos.
Data: 11 de setembro de 2020
Horário: 12:00
Onde: Canal do Estratégia Concursos no Youtube
Professora: Ricardo Vale
O art. 5º da CF (Constituição Federal) é um dos mais importantes e conhecidos do ordenamento jurídico, pois traz consigo os Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão.
Suas disposições são fruto de um longo processo evolutivo pelo qual a democracia brasileira passou, atingindo seu auge com a promulgação Carta Magna de 1988.
As garantias individuais, presentes nos setenta e oito incisos do artigo mais extenso da Constituição são consideradas cláusulas pétreas. Ou seja, são imodificáveis, não podendo ser abolidas nem mesmo por meio de emenda constitucional.
Dentre as garantias expressas pelo art. 5º da CF/88 estão, por exemplo, a igualdade de direitos e obrigações para homens e mulheres; a livre manifestação do pensamento; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; a liberdade de consciência e de crença.
Por essa razão, se torna um dispositivo bastante cobrado nas provas e certames públicos. E se você quer saber quais são os incisos e os temas mais explorados na maioria dos certames, não perca o evento de hoje!
Sistema de Questões – art. 5º da CF
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