Olá, pessoal! Como vocês estão? Neste artigo falaremos um pouco sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC), assunto inserido na disciplina de Comércio Internacional e essencial para a próxima prova da Receita Federal do Brasil (RFB).
Então, primeiramente, o que seria a OMC? A Organização Mundial do Comércio é um órgão que tem como principal objetivo regulamentar o comércio internacional e mediar acordos comerciais, buscando favorecer o livre comércio.
A OMC foi criada em 1994 pelo Acordo de Marrakesh, também denominado Acordo Constitutivo da OMC, que é o instrumento jurídico sobre o qual se assentam as bases dessa organização internacional.
Atualmente, a OMC possui 164 Estados membros, incluindo o Brasil, um dos membros fundadores da organização, e a sua sede está localizada em Genebra, na Suíça.
Ao final da Segunda Guerra Mundial, em uma tentativa de combater o protecionismo, os aliados reuniram-se na Conferência de Bretton Woods, em que foram estabelecidas as bases de um novo sistema para regular as relações econômicas internacionais.
Nesta conferência, os países participantes decidiram que a nova ordem mundial seria constituída a partir da criação de três organizações internacionais, com o objetivo de promover a cooperação internacional e reger as suas relações econômicas. Portanto, em 1944, foram criados: o FMI (Fundo Monetário Internacional), o BIRD (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento) e a OIC (Organização Internacional do Comércio).
O FMI (Fundo Monetário Internacional) foi criado com a principal função de manutenção da estabilidade cambial, ajudando os países que possuíssem problemas em seu Balanço de Pagamentos.
Já o BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento), seria a instituição responsável por financiar a reconstrução da Europa após a Segunda Guerra Mundial.
E por último, a OIC (Organização Internacional de Comércio) teria como tarefa principal a regulação do comércio internacional, administrando e coordenando a aplicação de acordos e regras.
Porém, apesar da criação bem-sucedida do FMI e do BIRD, a Organização Internacional de Comércio (OIC) não chegou a entrar em vigor por não ter sido ratificada pelos EUA, um dos países mais importantes no cenário internacional.
Consequentemente, como uma alternativa à regulação do comércio internacional, foi originado o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), ratificado no ano de 1947 por 23 países em meio a uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU).
O GATT entrou em vigor no ano de 1948 e se manteve como principal conjunto de normas para o comércio multilateral até o ano de 1994, quando durante a Rodada do Uruguai, 123 países assinaram o Acordo de Marrakesh, dando origem à Organização Mundial do Comércio.
Como vimos, a OMC surgiu em meados dos anos 1990 com o objetivo principal de liberalizar o comércio e supervisionar os trâmites econômicos e comerciais entre as nações que são membros da organização.
Conforme o preâmbulo deste acordo, o seu objetivo central era promover o crescimento e desenvolvimento econômico dos países integrantes através da liberalização do comércio internacional.
Além disso, podemos elencar os outros objetivos que guiam as ações dessa organização, são eles:
– Elevar os níveis de vida das populações;
– Garantir o pleno emprego;
– Garantir um volume considerável e em constante elevação de receitas reais e demanda efetiva;
– Aumentar a produção e o comércio de bens e serviços;
– Utilizar os recursos mundiais de forma compatível com o desenvolvimento sustentável;
– Garantir a transparência de acordos comerciais;
– Monitorar e revisar as políticas comerciais adotadas pelos países-membros;
– Estabelecer a cooperação com outros organismos e instituições internacionais.
As funções da OMC também foram definidas no Acordo de Marrakesh, e são as seguintes:
– Administrar os acordos multilaterais e plurilaterais;
– Servir como fórum para negociações comerciais internacionais;
– Solucionar controvérsias comerciais entre seus membros;
– Alcançar maior coerência global na formulação de políticas econômicas em escala global em conjunto com o FMI e o BIRD; e
– Proceder a revisão das políticas comerciais dos seus membros.
O quadro de membros da OMC é composto atualmente por 164 países. De acordo com os dados fornecidos pela organização, esse conjunto de nações é representativo de 98% de todas as transações comerciais que ocorrem em escala global. O Brasil é um dos membros fundadores do GATT e, dessa forma, pertence à OMC desde o seu estabelecimento.
A OMC é composta por conferências, conselhos e comitês. A instância máxima dessa organização internacional é a Conferência Ministerial, composta por representantes de todos os membros, que se reúnem pelo menos uma vez a cada dois anos e podem tomar decisões de todos os tipos e a respeito de quaisquer acordos multilaterais.
O órgão chamado Conselho Geral, também composto por representantes de todos os Estados-membros, desempenha a função de Órgão de Solução de Controvérsias e ainda de Órgão de Revisão das Políticas Comerciais. O Conselho Geral se subdivide em diversos órgãos, comitês e grupos de trabalho que tratarão de temas específicos.
Além disso, funcionam sob a orientação do Conselho Geral três outros órgãos: o Conselho para o Comércio de Mercadorias, o Conselho para o Comércio de Serviços e o Conselho de TRIPS (Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio). Cada um desses três Conselhos têm a faculdade de estabelecer órgãos subsidiários que sejam necessários.
Cinco princípios regem os acordos e as tomadas de decisão no âmbito da OMC e representam a base fundamental do sistema de comércio multilateral:
– Princípio da Não Discriminação: é fundamentado pelo princípio da nação mais favorecida e significa que se um país conceder a outro país um benefício, terá obrigatoriamente que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio. Além disso, bens importados devem ser tratados da mesma forma como são tratados os bens nacionais.
– Princípio da Previsibilidade: é essencial a transparência na execução de políticas, na tomada de decisões e na adoção de tarifas, com o intuito de tornar o comércio estável e previsível. Este princípio garante a previsibilidade sobre as regras e sobre o acesso ao comércio internacional para impedir a restrição a este comércio.
– Princípio da Concorrência Leal: este princípio visa garantir um comércio internacional sem práticas desleais e tem como objetivo promover uma concorrência com condições mais justas a todos os seus membros, principalmente para os países em desenvolvimento.
– Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: impede que os países façam restrições quantitativas, ou seja, imponham quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. Sua aplicação se dá de forma gradual, com maior prazo para as nações em desenvolvimento.
– Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: determinados acordos estabelecidos pela OMC promovem maior flexibilização de normas aos países em desenvolvimento. Por este princípio, os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.
No âmbito da OMC, a regra geral é que as decisões sejam adotadas por consenso, de acordo com o Acordo de Marrakesh.
O consenso difere da unanimidade, pois esta ocorre quando todos os membros necessitam votar em uma determinada alternativa para que ela seja a escolhida, enquanto o consenso é constituído através de uma alternativa escolhida quando nenhum país se manifesta formalmente de maneira contrária a ela.
Também existe a possibilidade de que sejam tomadas decisões no âmbito da OMC por meio de votação, desde que não seja possível o consenso. Neste caso, cada membro da OMC terá direito a um voto.
As Decisões da Conferência Ministerial e do Conselho Geral são, quando adotadas por votação, tomadas pela maioria de votos, salvo em alguns casos especiais em que se exige um quórum qualificado.
Existe ainda outra forma de tomada de decisões no âmbito da OMC, o “consenso negativo”, que não está prevista no texto do Acordo de Marrakesh e que se aplica em diferentes fases do processo de uma disputa comercial instaurada perante a OMC.
Enquanto para uma decisão comum, todos os membros da OMC deverão concordar em adotá-la, no âmbito do sistema de solução de controvérsias, uma decisão somente não será adotada quando todos os membros concordarem em não adotar tal decisão. Esse é o conhecido consenso negativo.
Sendo assim, podemos concluir que a Organização Mundial do Comércio (OMC) é um órgão internacional e multilateral que tem como principal objetivo a regulamentação do comércio internacional entre os seus países-membros, promovendo assim a sua maior liberalização.
Seu trabalho consiste em garantir a estabilidade e concorrência entre todos os países, de forma a assegurar o desenvolvimento econômico das nações.
Portanto, entender os principais aspectos a respeito da Organização Mundial do Comércio (OMC) é essencial para a compreensão do Comércio Internacional, disciplina de extrema relevância para o concurso da Receita Federal do Brasil (RFB).
E hoje ficamos por aqui, pessoal! Um grande abraço e bons estudos!
Débora Vaz
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