Ordem dos Advogados do Brasil: saiba mais sobre a instituição!

Olá, Estrategista! Como você está? Espero que esteja muito bem! Neste artigo, discorreremos sobre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é uma importantíssima instituição para o Estado Democrático de Direito, além de ser responsável por realizar exames qualitativos dos profissionais que a integram.

Por isso, preliminarmente, traremos informações históricas, assim como noções jurídicas – sob a égide da Constituição Cidadã – a respeito da aludida entidade. Além disso, abordaremos também a relevância da aplicação do Exame da OAB para manutenção de bons serviços jurídicos para a população.

Por fim, iremos destrinchar todas as principais referências sobre a referida prova, a exemplo de quantidade de fases, composição de disciplinas e nota mínima para a aprovação.

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Vamos nessa!

Síntese acerca da Ordem dos Advogados do Brasil

A princípio, no decorrer da história do país, sobretudo após a emancipação de Portugal, houveram sucessivas tentativas de criação da Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto, malgrado a apresentação de três anteprojetos para a sua fundação, durante o período do Império (1822 a 1889) e da Primeira República (1889 a 1930), frustrou-se essa expectativa.

• Saldanha Marinho e Batista Pereira em 1880;
• Celso Bayma em 1911; e
• Alfredo Pinto em 1914.

Somente em 1930, após com a Revolução deste ano, a qual alçou Getúlio Vargas à presidência da República, possibilitou-se a criação da mencionada entidade. Dessa forma, não obstante a quadra histórica conturbada, um dos primeiros atos do novo governo foi a assinatura do Decreto nº 19.408, que instituiu a criação da Ordem dos Advogados do Brasil.

Nesse sentido, fundou-se a aludida instituição com o intuito de resguardar os interesses da categoria, defendendo as prerrogativas dos advogados, bem como avançar e consolidar o Estado Democrático de Direito.

Ademais, contemporaneamente, a OAB, que caminha para o seu primeiro centenário, inclui também – entre suas atribuições fundamentais – a defesa da Constituição Federal.

Inclusive, por essa razão, apesar de outros exemplos, a instituição possui legitimidade para a proposições de ações em sede de controle de constitucionalidade abstrato, além de possuir assentos na composição dos Conselhos Nacional de Justiça e Nacional do Ministério Público.

Para encerrar, o Supremo Tribunal Federal compreende que a OAB é uma entidade sui generis, uma vez que possui simultaneamente características de pessoa privada e autarquia.

– EQUIPARA-SE A AUTARQUIAS, quando exerce o poder de polícia institucional e goza de isenção de impostos sobre os bens e serviços vinculados à sua finalidade.

– ASSEMELHA-SE A ENTIDADES PRIVADAS, ao se livrar da obrigatoriedade da realização de concursos públicos, licitações e fiscalização no uso dos recursos oriundos das contribuições de seus integrantes.

A importância do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para qualificação profissional dos advogados

Em primeiro lugar, a Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do seu Estatuto, compõe-se de diferentes órgãos:

• Conselho Federal: é o principal órgão representativo dos advogados em nível nacional cuja sede fica em Brasília;
• Conselhos Seccionais: representam a OAB em cada um dos estados federativos, sendo as funções designadas pelo Conselho Federal;
• Subseções: consistem em partes autônomas dos Conselhos Seccionais que estão presentes nos principais centrados dos estados federativos;
• Caixas de Assistência dos Advogados: a atuação desse órgão ocorre ao lado dos Conselhos Seccionais e possui a finalidade de prestar assistência de naturezas diversas aos advogados.

Em segundo lugar, a OAB realiza a fiscalização e orientação dos profissionais que compõem a aludida instituição. Inclusive, responsabiliza-se pela aplicação de penalidades aos advogados que porventura infrinjam o Código de Ética da categoria.

Outrossim, atua na defesa dos interesses da classe, assim como dos direitos humanos e da justiça social. Devido a essas funções, a instituição em comento se destaca na proteção da Constituição e do Estado Democrático de Direito, sendo os serviços dos profissionais que a integram essenciais para a administração da justiça.

Em terceiro lugar, em razão da relevância das atividades exercidas pelos advogados, é primordial que haja controle qualitativo dos cidadãos que exercem a profissão.

Por isso, não basta o título de bacharel em Direito/Ciências Jurídicas para ser advogado, mas também a aprovação no Exame da OAB, o qual funciona como verdadeiro filtro profissional cuja missão é selecionar os mais qualificados para atuarem em conformidade com a melhor técnica jurídica.

Portanto, a aprovação na citada prova é condição necessária para o exercício advocatício, bem como para a manutenção dos bons serviços jurídicos prestados à população.

A prova da OAB

Candidato, embora o mencionado exame tenha surgido em 1963, inicialmente não era obrigatório para o exercício de atividades advocatícias. Somente a partir da regulamentação da Lei nº 8.906, em 1994, a aprovação passou a ser exigida para a inscrição do graduado nos quadros institucionais da OAB, na condição de advogado.

Nesse sentido, servindo como filtro profissional qualitativo, a OAB organiza o seu exame a fim de avaliar se o candidato possui os conhecimentos jurídicos necessários para ser advogado e, consequentemente, compor a aludida entidade.

Desse modo, a prova é dividida em duas etapas:

• A primeira fase compõe-se por oitenta questões objetivas, arguindo-se os mais variados ramos jurídicos, como direito constitucional, penal, trabalhista e tributário. Assim, para ser aprovado, o candidato deve acertar – ao menos – 50% de todas as questões, ou seja, 40 ou mais questões;
• A segunda fase é focada em apenas uma das esferas jurídicas, que é de livre escolha do candidato no momento da inscrição (administrativo, civil, constitucional, trabalhista, empresarial, penal ou tributário). Nessa fase, a prova constitui-se de quatro questões (valendo 1,25 cada questão) e uma peça prático-profissional (valendo 5,0). Então, para ser aprovado, o candidato deve tirar 6,0 ou mais.

Após o êxito em ambas etapas, o candidato possui o direito de realizar a sua inscrição nos quadros da OAB e, consequentemente, exercer as atividades inerentes aos advogados.

Considerações Finais

Diante disso, encerramos o conteúdo proposto por este material, no qual traçamos breve resumo acerca da OAB, tanto histórico, quanto jurídico. Outrossim, falamos sobre a prova da instituição, seja para monitorar a qualidade das atividades desempenhadas pelos advogados, como também noções gerais para enfrentar o exame.

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