Após aprovação da proposta orçamentária de 2021 (PLN 28/20) na Comissão Mista de Orçamento, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base, por 346 votos a 110, que define as despesas e receitas da União para o exercício de 2021. Os destaques apresentados pelo partidos PSOL e NOVO foram rejeitados e não serão apreciados no Senado Federal, onde o projeto segue para apreciação.
Vale lembrar que por conta da pandemia de Covid-19, bem como suas restrições, a sessão foi marcada em duas etapas. A primeira acontece na Câmara dos Deputados, cujo início se deu às 15h. Já a segunda será realizada no Senado, a partir das 18h.
Segundo o texto aprovado, as receitas somam R$ 4,324 trilhões, sendo R$ 2,576 trilhões para o refinanciamento de dívidas e estatais e R$ 1,48 trilhão para o teto de gastos. A meta fiscal para este ano prevê déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
A apreciação do projeto deveria ter ocorrido em 2020, mas acabou sendo adiada por conta da pandemia da Covid-19, das eleições municipais e por desavenças políticas.
Com o remanejamento de R$ 26,5 bilhões, o Ministério do Desenvolvimento Regional (administração direta e órgãos vinculados) e o Fundo Nacional de Saúde, foram os mais favorecidos, com R$ 10,2 bilhões e R$ 8,3 bilhões, respectivamente.
Para possibilitar as mudanças, algumas dotações precisaram ser canceladas pelo Poder Executivo a fim de quitar benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões) e abono salarial (R$ 7,4 bilhões), além do seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
Do total remanejado, cerca de R$ 17,5 bilhões permanecem condicionados à aprovação de um crédito suplementar para contornar a chamada “regra de ouro”. Essa proposta só poderá ser apresentada após o Orçamento de 2021 ser oficialmente aprovado e sancionado.
De acordo com Bittar, os gastos previdenciários estão em queda devido à recente reforma e ao combate a fraudes. Contudo, um relatório da equipe econômica destacou que a previsão é faltar R$ 8,5 bilhões para tais despesas neste ano.
Importante ressaltar que alguns parlamentares de oposição criticaram os cortes e as dotações para áreas que consideram estratégicas. “Sabemos que o governo Bolsonaro não tem interesse no Orçamento”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA).
Em contrapartida, o relator geral explicou que “na árdua tarefa para conciliar o cenário de pandemia, a retração econômica, os poucos recursos discricionários [de livre uso pelo Executivo] e os pleitos legítimos, tive que tomar decisões difíceis, mas necessárias”.