Nesta última terça-feira, 15 de dezembro, parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram início à discussão a respeito do Projeto de Lei 627/2020, que dispõe sobre o orçamento estadual para exercício em 2021.
Dessa forma, com a votação iniciada, o texto pode ser aprovado a partir desta quinta-feira, 16. Importante ressaltar que, além de peças orçamentárias, o documento prevê a realização de alguns concursos públicos para o estado paulista no próximo ano.
Os órgãos contemplados com a previsão de novas seleções em 2021 são: Ministério Público (MP SP), Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP), Secretaria da Saúde e Fundação Procon. A proposta considera, ainda, as consequências da crise causada pela pandemia de COVID-19.
Já os concursos da área de Segurança Pública que já possuem autorização, tais como Polícia Militar e Polícia Civil, o PL não dispõe de verbas específicas para suas respetivas realizações, da mesma forma que não dispõe para contratação de novos servidores.
No total, a despesa fixada para os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social é de, aproximadamente, R$ 247 bilhões. No decorrer do exercício financeiro de 2021, a receita poderá ser alterada conforme necessidade de adequação à sua efetiva arrecadação.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) integra o planejamento orçamentário do Estado de São Paulo junto com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O PPA, elaborado a cada quatro anos, estabelece as diretrizes e metas a serem cumpridas em médio prazo. Já a LDO determina as prioridades governamentais para o ano seguinte e define diretrizes para a elaboração da LOA.
Mais informações: Concursos SP
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