Neste artigo iremos falar sobre a carreira de Oficial de Justiça Avaliador Federal, cargo que ocupo atualmente no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Meu objetivo é te deixar informado acerca dessa carreira baseado na dificuldade que eu mesmo tive quando a pesquisei antes de decidir prestar o concurso.
Aqui você saberá o que faz um oficial, como é a rotina de trabalho, quanto ganha, quais os pontos positivos e negativos. Em poucos locais pela internet você encontra as informações que te passarei aqui.
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De início, algumas ressalvas se fazem necessárias. Esse cargo, atualmente, é o mesmo de todos os tribunais de âmbito federal, incluindo os tribunais superiores: STJ, STF, STM, TRT´s, TRE´s, TRF´s e TJDFT. A estrutura remuneratória da carreira é semelhante em todos eles, sendo que o que os diferencia é apenas a matéria de trabalho.
Inclusive, aqui já deixo a primeira informação de bandeja: é possível realizar permuta entre tribunais federais. Embora seja algo que demande tempo, pesquisa, conversa com os órgãos, é completamente possível.
Na verdade, esses tribunais preferem fazer a chamada redistribuição por reciprocidade. Trata-se, na prática, de uma permuta, mas o cargo (e não o servidor) é trocado definitivamente, de forma que não tem o condão de ser temporário.
O oficial de justiça é, na verdade, um Analista Judiciário – Área Judiciária, com especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal.
Veja que o VB + GAJ correspondem ao valor que todo Analista Judiciário recebe. No caso do oficial, ainda temos a Gratificação de Atividade Externa, paga na razão de 35% sobre o VB.
Como fica a tabela remuneratória do oficial de justiça?
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Mas não é só isso. Além do auxílio alimentação que todo servidor recebe, variando hoje de R$ 800 a R$ 900 de acordo com o tribunal, há ainda a indenização de transporte recebida pelos oficiais de justiça.
Isso porque o oficial utiliza o seu veículo pessoal para cumprimento dos mandados, salvo nos casos em que a legislação autoriza o uso de carro oficial.
Assim, esse valor visa a indenizar o oficial pelos custos com transporte. Há servidores, por exemplo, que pagam motoristas para auxiliar na atividade. Tem oficial que cumpre mandados de carro importado, ao passo que há outros que preferem utilizar um carro popular seminovo. A forma de cumprimento fica a critério do oficial.
Essa indenização varia de um tribunal para outro, seria muito difícil compilar todas elas aqui. Sei, por exemplo, que o TRT do Goiás paga pela quantidade de mandados cumpridos.
O TJDFT paga R$ 1.600 por mês, independentemente da quantidade de mandados.
Esse valor, como é indenizatório, não sofre desconto de imposto de renda.
Logo, o valor da remuneração do oficial, nessa toada, já está na casa dos R$ 14.000,00 agora em 2016, sem as gratificações de qualificação.
Isso porque há a possibilidade de adicionar até 3% de adicional de qualificação temporário (AQT), que é para cursos, congressos, workshop, etc, no limite de até 360 horas de curso, divididos em blocos de 120 h para cada 1%.
Existe ainda o adicional de qualificação permanente (AQP) pago em razão da conclusão de especialização (7,5%), de mestrado (10%) e de doutorado (12%).
Primeiro, vamos falar do que está na lei:
Art. 4º. […]
1o Os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária cujas atribuições estejam relacionadas com a execução de mandados e atos processuais de natureza externa, na forma estabelecida pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis especiais, serão enquadrados na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal.
O oficial de justiça, portanto, é o servidor público responsável pela execução de mandados judiciais, das ordens do juiz. Ele funciona como um longa manus dos magistrados. Funciona tanto como o braço longo dos juízes, quanto como os olhos e ouvidos. Como assim?
O juiz emite uma ordem judicial, uma decisão, ou designa uma audiência, e o oficial é o responsável por ir até lá executá-la. Nesse caso ele age como longa manus.
Tudo o que acontece durante a diligência deve ser certificado pelo oficial em documento, o qual fará parte do processo. A palavra dele tem um peso muito grande no andamento do processo.
Além disso, quando, por exemplo, realiza a avaliação de um imóvel, de um carro, com vistas a penhorá-lo, o oficial de justiça age como olhos do juiz, pois terá que descrever o bem nas minúcias para que as partes do processo possam “visualizá-lo” quando da leitura dos documentos no processo.
Por esse motivo, é uma função de extrema responsabilidade, que exige muita acuidade por parte do servidor.
Ok, professor, essas foram as atribuições gerais, mas tem como ser mais específico?
O oficial realiza, na prática:
Os motivos que mais atraem servidores são:
O principal ponto que atrai candidatos a essa vaga é de fato a possibilidade de o servidor poder administrar o seu tempo e organizar a melhor forma de cumprimento dos mandados.
No caso do TJDFT, por exemplo, o prazo é de 20 dias. Logo, a partir da distribuição, o oficial se organiza de acordo com a urgência que cada mandado requer, e segue sua vida…
Ele vai ter apenas uma distribuição a cada 20 dias? Não, na prática é mais de uma distribuição e a quantidade de mandados varia de acordo com o setor, assim, não é possível prever exatamente o quantitativo.
Oficial de justiça é profissão de risco?
Não tenha dúvida que sim! Os riscos são inerentes ao trabalho de rua. Como oficial, dificilmente você levará boas notícias para os jurisdicionados o que, consequentemente, despertará sentimentos proporcionais.
No entanto, posso dizer que, relativamente ao número de mandados que cumprimos todos os meses, são irrisórios os casos de risco real em que o oficial se envolve.
As associações, contudo, têm trabalhado constantemente para que seja aumentada a segurança por parte do Tribunal.
Professor, qual o perfil do oficial de justiça?
Se você gosta de rotina, essa não é uma profissão pra você. O oficial de justiça não possui rotina, você nunca sabe quanto tempo gastará cumprindo os mandados, nem o que viverá nesse período. Ou seja: haverá dias em que conseguirá trabalhar pouco, outros que terá que suar muito a camisa.
A liberdade é de fato o maior atrativo da carreira, mas o senso de responsabilidade deve estar presente pois, afinal de contas, você precisa administrar o cumprimento do seu trabalho. Vidas estarão em suas mãos!
Muita gente procura o cargo para ter mais tempo para estudar para outras carreiras, tais como magistratura, advocacia pública, promotoria e, de fato, conseguem. Aqui no TJDFT já ouvi falar de ao menos 4 oficiais que, hoje, são magistrados.
Fora isso, todos os meses ouvimos casos de colegas que estão saindo para assumir cargos melhores. No entanto, também é verdade que muitos “se aposentam” dos concursos públicos quando chegam a oficial, haja vista a qualidade de vida.
Oficial de justiça possui porte de arma?
Ainda não possui! Está tramitando no Congresso uma lei que autoriza o porte de arma ao oficial de justiça.
Você já conhece o Informativo Estratégico? Veja essa novidade que preparamos para vocês: informativos do STF e STJ comentados pela equipe de professores do Estratégia.
Há carteira distintiva para oficial de justiça?
Alguns tribunais dão a seus oficiais aquela carteira distintiva. O TJDFT não adota essa prática, até o momento.
Pessoal, espero que tenha gostado. Se tiver dúvida sobre a carreira, deixe o seu comentário que esclarecerei com maior prazer.