Confira neste artigo um resumo sobre o tema Obrigações e Deveres, previsto no Estatuto da PMPA.
Olá, Estrategista. Tudo bem?
O edital do concurso da Polícia Militar do Estado do Pará (PM PA) acabou de ser publicado. São ofertadas 4.000 vagas para Soldado, com exigência de nível médio de escolaridade, e 400 vagas para Oficial, exigindo bacharelado em Direito. O salário inicial é de até R$ R$ 4.923,71 (Soldado) e R$ R$ 5.728,08 (Oficial). Já as provas estão previstas para o dia 17 de dezembro (Soldado) e 10 de dezembro (Oficial).
As inscrições podem ser feitas até os dias 13 de outubro (Oficial) e 17 de outubro (Soldado), no site da banca organizadora, CEBRASPE, ao custo de R$ 127,00 (Oficial) e R$ 109,22 (Soldado).
No artigo de hoje abordaremos o Título II (Das Obrigações e dos Deveres Policiais Militares), do Estatuto dos Militares do Estado do Pará (Lei nº 5.251/1985).
Vamos lá?
Segundo o art. 29, do Estatuto, são manifestações essenciais do valor Policial Militar:
O sentimento do dever, o pundonor Policial-Militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional, irrepreensíveis, com observância dos preceitos da ética Policial-Militar, dentre outros:
Ao Policial Militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada. Logo, o Policial Militar, pode, por exemplo, comprar ações de empresas na Bolsa de Valores.
O Comandante Geral da Polícia Militar poderá determinar aos Policiais Militares da ativa que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões que recomendem tal medida.
Os deveres Policiais-Militares emanam de vínculos racionais e morais que ligam o Policial Militar a sua Corporação e ao serviço que a mesma presta à comunidade, e compreendem, dentre outros:
Todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar, mediante inclusão, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres Policiais Militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los.
Esse compromisso terá caráter solene e será prestado na presença de tropa, tão logo o militar estadual tenha adquirido o grau de instrução compatível com o perfeito entendimento de seus deveres como integrante das Corporações, conforme, os seguintes dizeres:
“Ao ingressar na Polícia Militar do Pará/Corpo de Bombeiros Militar do Pará, prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me, inteiramente, ao serviço Policial Militar/Bombeiro Militar, à preservação da ordem pública e à segurança da comunidade, mesmo com o risco da própria vida.”
Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o Policial Militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar. O Comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui prerrogativa impessoal, na qual se define e se caracteriza como Chefe.
A subordinação, por sua vez, não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do Policial Militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da Polícia Militar.
Chegamos ao final do nosso artigo sobre o tema “Obrigações e Deveres” do Estatuto PMPA. Esperamos que as informações aqui sejam úteis para sua preparação.
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Bons estudos a todos e até a próxima!