O que faz um Policial Legislativo do Senado Federal? Saiba tudo sobre a carreira

Já autorizado e com comissão formada, o concurso do Senado Federal deverá ofertar 40 vagas para cargos de Nível Médio e Superior. Serão oportunidades visando o preenchimento de vagas imediatas além da formação de cadastro de reserva.

O cargo que prevê mais vagas (24 oportunidades), é o de Policial Legislativo. Mas afinal, o que faz um Policial Legislativo do Senado Federal?

Nesse artigo você irá encontrar as principais informações sobre o cargo de Policial Legislativo do Senado. Confira:

1. O que faz um Policial Legislativo do Senado?
2. Estrutura da Polícia Legislativa
3. Porte de Arma
4. Aposentadoria Especial
5. Processo de Seleção e Requisitos do Cargo
6. Reserva de Vagas Para Mulheres
7. Entrevista com Policial Legislativo do Senado Federal

1. O que faz um Policial Legislativo do Senado Federal?

Apesar da carreira única, um Policial Legislativo do Senado pode exercer diferentes funções, de acordo com sua lotação interna. O trabalho pode ser mais operacional, mais administrativo ou mais relacionado a parte de inteligência. Porém uma coisa não exclui a outra e, em caso de operações, pelo baixo efetivo, TODOS os policiais podem ser convocados.

Um trabalho de suma importância de responsabilidade do Policial Legislativo, é a segurança do presidente da Casa. Cabe ressaltar que os demais parlamentares apenas contarão com a segurança desse servidor em situações pontuais.

Alem disso, cabe ao Policial Legislativo:

• Garantir a segurança e integridade física de pessoas e do patrimônio no Senado Federal;
• assessorar a administração da Casa no exercício do seu poder de polícia;
• dar apoio às Comissões Parlamentares de Inquérito, sempre que solicitado;
• participar da elaboração, execução e gestão compartilhada da Política de Segurança Corporativa do Senado Federal aprovada pelo Comitê de Governança Corporativa e Gestão Estratégica e instituída pela Comissão Diretora;
• apurar infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses do Senado Federal ou praticados nas suas dependências;
• cumprir, em caráter privativo, os mandados de prisão, de busca e apreensão, as conduções coercitivas, a escolta de presos e de depoentes das comissões, quando estas diligências forem executadas nas dependências sob responsabilidade do Senado Federal;
• e executar outras atividades correlatas.

Trabalhos como averiguação de objetos (raio x) na entrada do Senado e segurança para preservação do patrimônio são realizados por empresa terceirizada.

2. Estrutura da Polícia Legislativa

A lotação do Policial Legislativo do Senado será, exclusivamente, em Brasília e dentro da Casa. Contudo, poderá acontecer em uma das 10 áreas que compõem a estrutura da Secretaria de Polícia. São elas:

• Coordenação de Polícia de Investigação
• Coordenação de Proteção a Autoridades
• Coordenação de Suporte às Atividades Policiais
• Escritório Setorial de Gestão da SPOl
• Gabinete Administrativo da SPOl
• Serviço Central de Apoio Administrativo
• Serviço de Controle Operacional
• Serviço de Inteligência Policial
• Serviço de Policiamento
• Serviço de Prevenção de Acidentes e Segurança do Trabalho

A escolha da lotação inicial será realizada pela própria Secretaria, através de análise de currículo e do perfil do servidor recém empossado. O policial que não gostar ou não se adaptar ao trabalho naquela área, poderá realizar permutas.

3. Porte de arma e uso de uniforme

Os policiais legislativos, que fazem a segurança do Congresso Nacional e dos parlamentares, estão entre as categorias com permissão para adquirir porte de armas segundo o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, 2003). Os policiais do Senado Federal têm livre porte de arma de fogo, em todo o território nacional, ainda que fora de serviço, devendo portá-la acompanhada do respectivo registro e da Carteira de Identidade Policial. A arma fornecida para o policiais é a Glock G23.

Já sobre o uso de uniforme, há uma normativa sobre o padrão de vestimenta. Há o uniforme operacional, que consiste no uso de calça tática, camisa com o brasão da Polícia Legislativa, cinto tático, coldre e demais itens necessários para o policiamento externo e/ou atividades pontuais de caráter ostensivo, e a roupa do “dia-a-dia”, cujo padrão é terninho escuro e sapato fechado (e sem salto) para mulheres e, para homens, terno completo também de cor escura.

Cabe ressaltar que o uniforme tático é todo fornecido pelo Senado Federal. Já a vestimenta do dia-a-dia fica “por conta” do servidor.

4. Aposentadoria especial

Atualmente, os policiais legislativos do Senado Federal têm direito a aposentadoria especial, de acordo com a Lei Complementar nº 51 de 1985. Ou seja, o servidor será aposentado voluntariamente, com proventos integrais, após 30 anos de serviço, desde que conte, pelo menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. 

5. Processo de Seleção e requisitos do cargo

O processo de seleção consiste:

• Aplicação de Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Provas Escritas Discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos programáticos constantes no edital;
• Prova de Aptidão Física, de caráter apenas eliminatório;
• Avaliação Psicológica, de caráter apenas eliminatório;
• Investigação Social Documental, de caráter apenas eliminatório; e
• Curso de Formação, de caráter apenas eliminatório.

A Primeira Etapa, Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Discursivas, é realizada simultaneamente nas capitais de todos os 26 Estados e do Distrito Federal. Já as demais etapas são realizadas somente em Brasília-DF.

Entre os requisitos principais para concorrer a uma vagas estão:

• diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC;
• ter idade mínima de 18 anos completos;
• possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B” ou superior.

6. Há reserva de vagas para mulheres?

O concurso não reserva vagas para mulheres. Todos os candidatos concorrem, entre si, a todas as vagas oferecidas, independente do gênero.

Entretanto, de acordo com o último edital, o Teste de Aptidão Física (TAF) exigiu desempenhos diferentes, em cada teste físico, para homens e mulheres. É a única fase do concurso em que há um tratamento diferenciado levando em consideração o gênero.

7. Entrevista com Policial Legislativo do Senado

No dia 08 de outubro, fizemos uma aula especial com tudo o que você precisa saber sobre a carreira de Policial Legislativo, com a Jornalista Thaís Mendes e a Policial do Senado Mayra Kussakawa.

Saiba mais: concurso Senado Federal

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