Já autorizado e com comissão formada, o concurso do Senado Federal deverá ofertar 40 vagas para cargos de Nível Médio e Superior. Serão oportunidades visando o preenchimento de vagas imediatas além da formação de cadastro de reserva.
O cargo que prevê mais vagas (24 oportunidades), é o de Policial Legislativo. Mas afinal, o que faz um Policial Legislativo do Senado Federal?
Nesse artigo você irá encontrar as principais informações sobre o cargo de Policial Legislativo do Senado. Confira:
Apesar da carreira única, um Policial Legislativo do Senado pode exercer diferentes funções, de acordo com sua lotação interna. O trabalho pode ser mais operacional, mais administrativo ou mais relacionado a parte de inteligência. Porém uma coisa não exclui a outra e, em caso de operações, pelo baixo efetivo, TODOS os policiais podem ser convocados.
Um trabalho de suma importância de responsabilidade do Policial Legislativo, é a segurança do presidente da Casa. Cabe ressaltar que os demais parlamentares apenas contarão com a segurança desse servidor em situações pontuais.
Alem disso, cabe ao Policial Legislativo:
Trabalhos como averiguação de objetos (raio x) na entrada do Senado e segurança para preservação do patrimônio são realizados por empresa terceirizada.
A lotação do Policial Legislativo do Senado será, exclusivamente, em Brasília e dentro da Casa. Contudo, poderá acontecer em uma das 10 áreas que compõem a estrutura da Secretaria de Polícia. São elas:
A escolha da lotação inicial será realizada pela própria Secretaria, através de análise de currículo e do perfil do servidor recém empossado. O policial que não gostar ou não se adaptar ao trabalho naquela área, poderá realizar permutas.
Os policiais legislativos, que fazem a segurança do Congresso Nacional e dos parlamentares, estão entre as categorias com permissão para adquirir porte de armas segundo o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, 2003). Os policiais do Senado Federal têm livre porte de arma de fogo, em todo o território nacional, ainda que fora de serviço, devendo portá-la acompanhada do respectivo registro e da Carteira de Identidade Policial. A arma fornecida para o policiais é a Glock G23.
Já sobre o uso de uniforme, há uma normativa sobre o padrão de vestimenta. Há o uniforme operacional, que consiste no uso de calça tática, camisa com o brasão da Polícia Legislativa, cinto tático, coldre e demais itens necessários para o policiamento externo e/ou atividades pontuais de caráter ostensivo, e a roupa do “dia-a-dia”, cujo padrão é terninho escuro e sapato fechado (e sem salto) para mulheres e, para homens, terno completo também de cor escura.
Cabe ressaltar que o uniforme tático é todo fornecido pelo Senado Federal. Já a vestimenta do dia-a-dia fica “por conta” do servidor.
Atualmente, os policiais legislativos do Senado Federal têm direito a aposentadoria especial, de acordo com a Lei Complementar nº 51 de 1985. Ou seja, o servidor será aposentado voluntariamente, com proventos integrais, após 30 anos de serviço, desde que conte, pelo menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.
O processo de seleção consiste:
A Primeira Etapa, Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Discursivas, é realizada simultaneamente nas capitais de todos os 26 Estados e do Distrito Federal. Já as demais etapas são realizadas somente em Brasília-DF.
Entre os requisitos principais para concorrer a uma vagas estão:
O concurso não reserva vagas para mulheres. Todos os candidatos concorrem, entre si, a todas as vagas oferecidas, independente do gênero.
Entretanto, de acordo com o último edital, o Teste de Aptidão Física (TAF) exigiu desempenhos diferentes, em cada teste físico, para homens e mulheres. É a única fase do concurso em que há um tratamento diferenciado levando em consideração o gênero.
No dia 08 de outubro, fizemos uma aula especial com tudo o que você precisa saber sobre a carreira de Policial Legislativo, com a Jornalista Thaís Mendes e a Policial do Senado Mayra Kussakawa.
Saiba mais: concurso Senado Federal
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