Olá!
Foi publicada no DOU de hoje a Portaria Interministerial MTPS-MF n.º 1/2016 que dispõe sobre os valores da legislação previdenciária para 2016. =)
Anote os principais valores:
Teto do RGPS: R$ 5.189,82
Baixa renda é quem recebe abaixo de R$ 1.212,64
Tabela do SC (Empregados, Domésticos e Avulsos):
Até R$ 1.556,94 – 8%
De R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 – 9%
De R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 – 11%
Leia também: Qual legislação estudar ou não estudar para INSS 2016?
Bons Estudos! Fique com Deus!
Grande abraço!
Ali Mohamad Jaha
Professor de Direito Previdenciário
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
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