O Poder Judiciário do Estado da Paraíba suspendeu novas contratações que não sejam para cargos de serviços essenciais durante o período de pandemia de COVID-19 na cidade de Pitimbu. A determinação pode atingir diretamente o concurso público da Prefeitura em andamento.
Contudo, a Administração Municipal pode interpor recurso contra a medida, a qual foi expedida pela juíza Daniere Ferreira de Souza, da Vara Única de Caaporã. A assessoria da Prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já adiantou que irá recorrer.
A determinação atende a um pedido de tutela provisória de urgência em uma ação popular contra a Prefeitura e o prefeito de Pitimbu. A juíza decretou, ainda, que o órgão demita os contratados que não sejam de funções essenciais e se abstenha de contratar pequenos serviços sem licitação de pessoas físicas cujos objetos não sejam similares aos essenciais, durante a pandemia.
Conforme decisão, a medida, que foi assinada na última sexta-feira, (14) e divulgada nesta segunda-feira, (17), deve ser cumprida em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil. A Prefeitura bem como o prefeito têm até 15 dias para apresentar defesa sobre a decisão.
Vale lembrar que o concurso para a Prefeitura de Pitimbu teve as inscrições encerradas recentemente, em 09 de agosto. Sob organização do IBID, são ofertadas 305 vagas imediatas mais 350 em cadastro reserva para diversos cargos.
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